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​Prestando contas da renúncia fiscal

Appio Tolentino (*) gabin@suframa.gov.br

Há equívocos na matéria Folha, deste dia 8: “País não controla 53% dos subsídios da renúncia fiscal”, ao incluir a Zona Franca de Manaus nos beneficiários de isenção fiscal apontados pelo Tribunal de Contas da União – TCU. E que a renúncia fiscal da Amazônia não tem data para acabar. E ainda que o “resultado é um baixo controle sobre a efetividade das políticas públicas que motivaram a renúncia de impostos”.

Faltou indicar o documento do TCU onde está contido este dado. Quando cita a ZFM aquela Corte afirma exatamente o contrário. Basta conferir o Acórdão 608/2016, fruto de extensa auditoria, que reconhece o desempenho da Suframa, órgão gestor dos incentivos, e recomenda ao poder executivo assegurar plenas condições para exercer suas funções de acordo com o mandamento constitucional.

Esta Folha destacou, em matéria recente, que a Suframa era o único gestor a prestar contas dos incentivos, prorrogados até 2073 pelo Congresso Nacional, um reconhecimento nacional da efetividade de seus resultados, geração mais de dois milhões no país e proteção florestal.
No Acórdão nº 2388/2017, o TCU exalta a Suframa, e instrui Ministério do Desenvolvimento para elaborar medidas de recursos humanos e financeiros para ampliar os benefícios da ZFM. Estamos aqui, novamente, prestando contas ao Brasil de nossos acertos. Apesar da recessão, empregamos em Manaus, atualmente, mais de 87 mil pessoas, com mais de 450 mil empregos indiretos em cadeia produtiva nacional mais de 2 milhões. A Receita reconhece que os incentivos do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima representam 8% do bolo. Os 92% estão fora da Amazônia Ocidental, mais da metade no Sudeste.

O Amazonas participa com 41% da arrecadação federal na Região Norte, com 44% na 2ª região fiscal, e 67%, se comparado com os Estados da Amazônia Ocidental. Nos indicadores de transferência de renda, 41,3% são apropriados pela remuneração dos empregados; o Amazonas é 3º o na arrecadação de impostos para o PIB, com 17,1%, fica atrás de São Paulo com 17,5% e Espírito Santo, 17,5%.

A economia da ZFM é sinômino de proteção florestal. Com 98% de cobertura vegetal, podemos formar, com sua evapotranspiração, os rios voadores que abastecem reservatórios do Sudeste. Geramos 59% da energia de São Paulo. O critério da sustentabilidade ambiental descreve a industrialização nas áreas de livre comércio da Amazônia Ocidental e Amapá, onde biodiversidade amazônica se usa com pesquisa e desenvolvimento. É emblemática a avaliação recente do diário inglês Financial Times, que nos honrou com reconhecimento de Melhor Zona Franca das Américas, Melhor Zona Franca para Sustentabilidade, Melhor Zona Franca para Expansão e Melhor Zona Franca para Novos Investimentos. Não estamos atrás de aplauso, mas de respeito e oportunid ade de integração nesse megadesafio de fazer do Brasil uma civilização próspera, sustentável e justa.

(*) Appio é Superintendente da Zona Franca de Manaus. Engenheiro e advogado tributarista, foi Secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Amazonas.

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