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Prestando contas ao contribuinte na revisão do PIB sob a perspectiva ambiental

Através de seu presidente, o economista e empresário Wilson Périco, esta Coluna tri-semanal de debates e reflexões, tem insistido na necessidade da formulação de uma proposta realista e objetiva que assegure os direitos de nossa economia na iminente Reforma Fiscal. . Não estamos perdendo tempo com a conquista de novos espaços para dizer o que somos e o que fazemos com os 8,5% de contrapartida fiscal. Não somos ingênuos de imaginar que o propósito da mídia seja de mostrar como somos coerentes e honestos ao tratar de qualquer tema de interessa à opinião pública.

De uma coisa temos certeza: boa notícia não vende jornal. Nossa obrigação, portanto, não é convencer a imprensa. No máximo trazemos à luz o interesse que move a mídia nacional tradicional, praticamente toda em estado falimentar. Importa, do ponto de vista ético, dizer ao contribuinte para onde vão os 8,5% do incentivo fiscal que as empresas utilizam para gerar milhões de empregos e oferecer produtos de qualidade e preço adequado. Entretanto, pra começo de conversa temos que precificar serviços ambientais pra balizar a Reforma Fiscal.

Serviços ambientais

Fazemos menção aos Estudos de Avaliação dos Ecossistemas do Milênio(AEM, 2005), para revelar ao contribuinte outro tipo de benefício que lhe chega indiretamente como resultado dessa contrapartida fiscal. Nesse contexto, reportamo-nos às condições e aos processos pelos quais os ecossistemas sustentam a vida humana. Essa efetividade climática, entretanto, tem sido citada mas não detalhada num formato que permita não apenas sua precificação, mas a negociação mais ampla que possa resultar nas vantagens da interação existente na natureza e nos fatores que possibilitam que a vida como a conhecemos.

Qual o custo e a contrapartida deste serviço ambiental que alcança o Brasil e o Planeta. Os serviços ambientais fornecem, alimentos, água, fibras, combustíveis, garantem o bom funcionamento dos processos naturais como o controle do clima, a purificação da água, os ciclos de chuva, a regulação do clima local e regional, o oxigênio para respirarmos, a fertilidade dos solos e a reciclagem dos nutrientes necessários, por exemplo, para a agricultura. Embora não tenham um preço estabelecido, os serviços ambientais são muito valiosos para o bem-estar e a própria sobrevivência da humanidade, pois dos serviços ambientais dependem a agricultura (que demanda solos férteis, polinização, chuvas, água abundante e outros) e a indústria (que precisa de combustível, água, matérias primas de qualidade).

Chegou a hora da negociação

Além dos povos indígenas e comunidades tradicionais, temos localidades na Amazônia que historicamente preservaram o meio ambiente e usam de modo consciente e sustentável seus recursos e serviços. Eles são também responsáveis pelo fornecimento desses serviços ambientais, são o que se chama de provedores de serviços ambientais. Ao permitir que o ambiente mantenha suas características naturais e siga fornecendo os serviços ambientais, estes povos e comunidades garantem o fornecimento dos serviços ambientais que são usados por todos.

Os serviços de preservar a natureza e suas características, conservar a biodiversidade, fornecer água de qualidade (porque preservam a mata na nascente e na margem dos rios) têm um custo para povos indígenas e comunidades tradicionais, e por isso surgiu a discussão sobre mecanismos de remuneração ou compensação para aqueles que conservam e garantem o fornecimento dos serviços ambientais, a essa remuneração chamou-se de Pagamento por Serviço Ambiental. Oficialmente a ONU, Organização das Nações Unidas defende que os países ou as regiões que prestam esses serviços possam organizar mecanismos para cobrar dos usuários existentes.

O PIB Verde do Amazonas

Na discussão sobre o Acordo do Clima, o Brasil optou pelo bom senso e manteve seus compromissos. Assim, com dados na mão e base política de argumentação cabem algumas postulações vitais. Qual é a importância econômica da floresta amazônica na busca do equilíbrio climático da Terra? Esta é a pergunta da hora que o Brasil precisa responder para consolidar seu protagonismo ambiental na comunidade internacional. Em 2014, numa parceria com o governo japonês – um país que enxerga na Amazônia as respostas para as grandes demandas climáticas – o Brasil cumpriu uma etapa robusta dessas investigações, que durou 4 anos, através do projeto Dinâmica do Carbono da Floresta Amazônica, CADAF, da sigla em inglês.

Por que não exigir que essa proposta seja retomada em suas dimensões diplomáticas. Depende do Itamaraty a permissão para o Brasil precificar os 20 bilhões de carbono que captamos nos resíduos emitidos pelos países poluidores e fixamos no bioma florestal. Essa é uma prosa que a governança liberal acolhe.

Perguntas vitais e contrapartidas emergenciais

Entre altos e baixos da timidez dos financiamentos de pesquisa, o Inpa, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, está pilotando/consolidando estes dados desde 1998, com parceiros internacionais. E já consolidou um sistema de inventário florestal contínuo para o Estado do Amazonas, com abundância de informações que demandam mais informações e elucidações vitais. Uma delas é metrificar a dinâmica alimentar deste organismo com vinte bilhões de tonelada de carbono, o dobro das emissões do planeta a cada ano.

Como se dá a troca alimentar da floresta com a atmosfera, onde, além do carbono, estão dispersos outros resíduos que a civilização predatória emite a cada instante? No caso do organismo humano, a estimativa estudada é o consumo/ingestão média de duas vezes o peso de cada indivíduo por ano. Isto se aplica à floresta? Em que proporções? Quanto, como e onde a floresta evacua este consumo? Poderíamos – e em quanto tempo? – descobrir que fixamos o equivalente a quantas vezes o volume de emissões da Terra? Como ampliar este processo de saneamento, ou seja, o metabolismo das emissões? Como promover mudanças no padrão predatório desta civilização rumo à economia de emissões equilibradas? Como atender a segurança alimentar das populações numa economia de baixo carbono? Seria precioso envolver especialistas para falar da equação entre números, serviços ambientais e ativos econômicos da Amazônia.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 28.06.2019



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