27/07/2016

A crise econômica brasileira e as crescentes demissões já levaram mais de 100 empresas de todos os setores a aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) instituído em julho de 2015. Somente nos últimos dois meses, cerca de 30 novas adesões ocorreram de acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). E, mesmo diante das fortes quedas na produção do Polo Industrial de Manaus (PIM), especialmente no setor de duas rodas, que tem a previsão de chegar o final de 2016 com mais de 4 mil demissões, somente cinco empresas da Zona Franca de Manaus estão no PPE: Yamaha Componentes, Yamaha Motor da Amazônia, Fuca-pi (Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica), Genis Equipamentos de Ginástica e mais recentemente a empresa de componentes Robertshaw. A indústria paulista lidera o ranking de empresas no PPE, com 81 adesões.

Por terem aderido ao Programa de Proteção ao Emprego (Lei 13.189/2015), as cinco empresas da ZFM deixaram de demitir 1.989 trabalhadores. Por outro lado, o governo federal repassou quase R$ 2 milhões aos trabalhadores amazonenses beneficiados.

Ao aderir ao PPE, em fevereiro deste ano, as duas fabricas da Yamaha deixaram de demitir 1.582 empregados; a Fucapi, 177;a Genis outros 53 trabalhadores e a Robertshaw manteve 177 funcionários.

"Ainda é muito baixa a participação das empresas do Polo Industrial de Manaus, por isso, estamos conversando com as entidades sindicais, os empresários do Amazonas que encaminhem suas solicitações à SRT a fim de que possamos agilizar os processos de adesões. Outra informação é que o Programa de Proteção ao Emprego não se destina apenas às indústrias nem ao setor automotivo, mas a todos os segmentos, tanto ao comércio, serviço, todos os setores da economia brasileira", disse o secretário de Relações do Trabalho, do MTPS, Carlos Lacerda.

PPE permanente

A adesão de quase 30 novas empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), apenas nos últimos dois meses, foi destacada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira em recente entrevista coletiva à imprensa brasileira. Ele falou sobre o esforço em desburocratizar o programa para atrair cada vez mais empresas e mais setores da economia. "O PPE é específico para ocasiões de crise e estamos trabalhando para que ele seja uma política permanente, que fique acessível e à disposição para todos que precisarem recorrer a esta ferramenta, amparando a empresa e garantindo os empregos", destacou o ministro.

Programa para polos de duas rodas

O secretário de Relações do Trabalho, do MTPS, Carlos Lacerda, promete atuar dentro do governo para que o polo de duas rodas da Zona Franca de Manaus seja incluído no programa de renovação da frota de veículos em estudo no Ministério da Fazenda. Também está conversando com o setor de eletroeletrônico.

Conheça os critérios do PPE

Criação:

6 de julho de 2015 por meio da Medida Provisória n° 680. Lei 13.189/2015, sancionada em 19 de novembro de 2015.

* Adesão:

até 31 de dezembro de 2016.

* Extinção:

em 31 de dezembro de 2017.

* Quem pode:

micro, pequenas, médias e grandes empresas de todos os setores.

* Critérios de adesão:

Acordo coletivo específico. 2 anos de funcionamento. Regularidade com o Fisco, Previdência e FGTS. índice Líquido de Empregos (ILE) igual ou inferior a 1%. Assembleia com os empregados. Redução de jornada e salário de até 30%. Constituição de Comissão Paritária.

* Garantias:

Garantia de emprego durante o acordo e mais 1/3do período. Salário não inferior ao mínimo. Complemento de 50% da redução salarial pelo Governo. Recolhimento de INSS e FGTS sobre salário + complemento.

Fonte: Jornal A Crítica