11/12/2019

Fonte: Jornal do Commercio

O governo federal confirmou, na manhã desta terça (10), o aval ao texto substitutivo do Projeto de Lei que altera a Lei de Informática (4.805/2019), resguardando as vantagens comparativas do polo componentista da ZFM e evitando que os benefícios fiscais fossem estendidos a fabricantes instalados em outras partes do país. Acordado anteriormente com a equipe econômica do governo, o texto do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), foi aprovado o n t e m , e m sessão conjunta da CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) e CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e deve ser votado no plenário nesta quarta (11), em caráter de urgência. A previsão anterior era que votação ocorresse ainda ontem, mas acabou sendo adiada para hoje, em função de sessão do Congresso. A confirmação do acordo trouxe alívio para os envolvidos, apesar do prazo para sua tramitação ser curto, diante da proximidade do recesso parlamentar e da urgência da pauta. A nova versão tem que ser aprovada antes de 31 de dezembro, prazo definido pela OMC (Organização Mundial do Comércio), em tempo de adequar a nova lei e evitar sanções ao Brasil.

A meta é que, logo após a votação no plenário do Senado, o projeto retorne à Câmara, para ser apreciado e m a l g u m a comissão e ser votado novamente em plenário. A casa legislativa pode até suprimir alguns pontos do projeto, mas fica impedida de fazer acréscimos.

O processo inteiro deve ocorrer antes do recesso parlamentar, marcado para o final da próxima semana. Caso isso não aconteça, e o PL não seja aprovado até o último dia do ano, o presidente Jair Bolsonaro terá que editar uma Medida Provisória com as mudanças exigidas pela OMC para evitar medidas repressivas ao interesse do país, que poderiam incluir outros setores, além da indústria -em especial o agronegócio brasileiro.

Importações e PPB

As modificações que constam do substitutivo ao texto da Câmara dos Deputados, negociado com o governo e as assessorias técnicas de Valério e do presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), garantem a competitividade de empreendimentos do polo de componentes da ZFM. “Queremos uma lei em que o Brasil cumpra as determinações da OMC e a Zona Franca fique protegida, principalmente no caso do polo componentista. Porque, se você muda o PPB (Processo Produtivo Básico), como eles tinham mudado, as empresas não precisavam mais comprar nenhum componente brasileiro”, justificou Omar Aziz, em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa. Do jeito que estava, segundo o senador, os fabricantes poderiam importar os bens de informática produzidos no Brasil e na ZFM, sendo ressarcidos pelo governo federal pelos 15% pagos a título de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e gerando uma renúncia fiscal de quase R$ 20 bilhões.

O político destaca que o acordo foi costurado pela “união de forças” dos ministérios da Economia e de Ciência e Tecnologia, bem como do governo do Amazonas e da bancada parlamentar do Estado no Congresso. O vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Almeida, participou do fechamento do acordo e acompanhou a votação nas comissões.

Emendas supressivas

“Podemos garantir, no novo texto, o tratamento diferenciado e a competitividade da Zona Franca. Não somos salvadores da pátria, só cumprimos nossa missão de defender e lutar pela ZFM. Como relator, depois de muitos estudos com os técnicos do meu gabinete, do governo e do Omar, conseguimos um texto que preserva o modelo”, comemorou Plínio Valério, que também é vice-presidente da CAE, em texto distribuído por sua assessoria de comunicação.

Indagado pelo Jornal do Commercio sobre a possibilidade de mudanças indesejáveis para o polo componentista da Zona Franca de Manaus, durante a apreciação da nova versão do texto do PL 4.805/2019 na Câmara dos Deputados, Plínio Valério se disse otimista e descartou a possibilidade de turbulências para a ZFM no processo

“Não creio que haja mudança para pior. A Câmara dos Deputados pode até fazer emendas supressivas, tirando um ponto ou outro. Mas não estamos apontando nenhuma benefícios adicionais para a Zona Franca, que continua do jeito que estava. Nossa briga era para não conceder as mesmas vantagens competitivas da ZFM aos outros e isso ficou garantido na Lei de Informática. Saiu melhor do que planejamos. Tivemos muita solidariedade dos outros senadores”, arrematou.

O Jornal do Commercio tentou ouvir também o senador Eduardo Braga (MDB-AM), por intermédio de sua assessoria de imprensa, para ouvir sua posição a respeito da questão. Na segunda (9), ao voltar a Brasília, o parlamentar mandou sua equipe levantar todas as informações a respeito e disse que se pronunciaria sobre o assunto apenas nesta terça (10). Procurada, a assessoria ficou de dar uma resposta e não se pronunciou até o fechamento desta edição.