17/04/2019

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

Antônio Paulo

Ficou para a próxima semana a resposta do governo federal sobre as reivindicações da bancada do Amazonas feitas na tarde desta terça-feira (16) ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Dos seis itens que formam a agenda prioritária - PPB dos celulares, IPI dos concentrados, pavimentação da BR-319, aeroportos no interior do estado, porto público de passageiros em Manaus e a retomada do programa “Amazônia Conectada” – os deputados e senadores da bancada centraram foco em dois pontos principais: a prorrogação da Consulta Pública nº 4/19 de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de terminal portátil de telefonia celular para empresas localizadas fora de Manaus, prevista para o próximo dia 24 de abril. E a revisão do decreto em vigor, do ex-presidente Temer, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de bebidas não alcoólicas da Zona Franca de Manaus e do restante do país, assim como o fim das autuações por parte da Receita Federal que não reconhece o crédito presumido das empresas do setor.

Ao final da reunião com deputados e senadores amazonenses, técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-AM), representantes da Federação e Centro das Indústrias (Fieam/Cieam) e do setor de informática da Zona Franca de Manaus (ZFM), o ministro Onyx Lorenzoni disse que as demandas da bancada parlamentar são pautas importantes para o presidente e o futuro não somente do estado do Amazonas, mas também para a Amazônia.

“Nós vamos, agora, dentro do governo, trabalhar com as solicitações. São vários ministérios envolvidos e é evidente que o governo vai se debruçar sobre todas essas questões que mexem com a questão econômica, com a conexão, com o transporte aéreo; mexe com uma melhor condição de recebimento da navegação do interior do Amazonas e em Manaus e uma série de demandas que são transformadoras na vida da população do estado e da região. É importante que se tenha muita atenção e muito cuidado por parte do governo. Os compromissos que o governo Bolsonaro assumir, com o estado do Amazonas, serão integralmente cumpridos”, garantiu Onyx Lorenzoni.

Consulta pública do PPB

Segundo o coordenador da bancada amazonense, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao ministro da Casa Civil foi solicitada, com urgência a prorrogação, até 16 de maio, da consulta pública do PPB da telefonia móvel, com a revisão dos pontos de toda a cadeia de produção de celulares. E na próxima semana será entregue, pelo Governo do Estado, Suframa e empresários produtores de componentes e bens finais, na área de informática, uma proposta que será defendida ao Ministério da Economia.

“O que estamos tratando é de pontuação e não de tributação. O que OMC fala é sobre tributação, de IPI, mas eles (governo brasileiro) estão usando esse argumento para tentar mascarar um acordo com a OMC. Não podemos é permitir que essa pontuação tire nossa competitividade e com isso a gente perca mais de 25 mil empregos diretos, pois, só na indústria de bem final, Manaus tem hoje 22 mil empregos e na de componentes quase 5 mil”, disse Omar Aziz.

De acordo com a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia, constante da Consulta Pública nº 4/19, os pontos do PPB da telefonia móvel serão atribuídos a cada etapa da produção realizada, sendo que a empresa deverá acumular no mínimo 35 pontos por ano. Entre as 27 etapas de produção da telefonia móvel, o maior número de pontos (27) vai para o encapsulamento e teste dos circuitos integrados de memória e a menor pontuação (01) para encapsulamento da pastilha de identificação por rádio frequência e os testes do produto final.

IPI dos concentrados

Em relação aos concentrados, a bancada, técnicos e empresários da ZFM ressaltaram ao ministro Lorenzoni a manutenção da competitividade do setor de bebidas e, para isso, será preciso que a alíquota do IPI fique entre 12% e 15%. Pelo decreto do ex-presidente Temer, no final de junho deste ano, a alíquota – que era de 20% até maio de 2018 e foi reduzida para 12% - cairá para 8% e no final de dezembro deste ano chegará a 4%. “Além de não deixar reduzir o IPI, o mais importante é que a Receita Federal reconheça o crédito do imposto, caso contrário a gente perderia essa indústria no estado do Amazonas”, explica Omar Aziz.

A Casa Civil também prometeu encaminhar uma medida provisória, ao Congresso Nacional, para facilitar a construção das obras da BR-319 e outras rodovias, a flexibilização do licenciamento ambiental, Eia-Rima (estudos de impacto ambiental) e outros entraves burocráticos. Os parlamentares também pediram a construção do porto público de passageiros, a construção de 7 novos aeroportos no interior do Amazonas – nos municípios de Nova Olinda do Norte, Codajás, Uarini, Maraã, Amaturá, Jutai e Pauni.

Ficou marcado para a semana que vem o retorno com as primeiras respostas das demandas do Estado e, até o final deste mês de abril, o ministro da Casa Civil prometeu o encaminhamento das soluções para os problemas apresentados pela bancada.

Sem muito otimismo com os resultados práticos da reunião, principalmente na questão dos investimentos em infraestrutura como portos e aeroportos no interior, o deputado José Ricardo (PT-AM) disse que vai cobrar do governo todas as promessas feitas.