11/10/2018 10:54

Numa das palestras mais controvertidas da I Conferência de Gestão da Amazônia, promovida pela USP UEA, em agosto último, o empresário Jaime Benchimol pôs o dedo na ferida, denunciando uma discussão que não avança pois esbarra no mais do mesmo das lamentações e propostas oníricas. O empresário amazonense arma que o desafio para o Amazonas é pensar em novas alternativas que levem em consideração as verdadeiras vocações da região amazônica. “Atividades como agricultura, fruticultura, em alguns casos a pecuária, a mineração, a construção naval, as atividades de logística de grãos que estão explodindo na região, piscicultura, produtos regionais, fármacos, madeira, peixes ornamentais, etc.” são exemplos apresentados por ele no painel “Estratégias de Sustentabilidade na Amazônia”. Aplaudido e aclamado, Jaime deixa a direção do Grupo Bemol Fogás de olho nas novas estratégias de desenvolvimento e de demonstração dos negócios que, efetivamente, estão dando certo na Amazônia.

Responsabilidades e Direitos

A iminência do segundo turno para presidente do Brasil e governo do Amazonas põe em pauta a reflexão sobre o papel de cada um – setor público e privado – na continuidade do desao de construir uma sociedade justa, com base numa economia sustentável, justa e solidária. Uma das premissas e expectativas gira em torno da necessidade do bom relacionamento entre o poder público e o setor produtivo, que deverá ser marcado por ações proativas, sem ilusões nem mistificações mas com muita clareza das respectivas respeito responsabilidades e direitos. A economia e a política, uma relação que, necessariamente imbricada, mais do que nunca precisam ser fluidas, transparentes e solidárias. No âmbito federativo, a relação da economia com o poder estadual tem um poder adicional de mobilizar forças para superar os estragos da crise que perdura nos desempregos e seus sucedâneos, entre eles, a violência. O protagonismo de cada segmento se impõe, na medida em que o setor público vai encontrar um país desfigurado pela inépcia na gestão pública e pela contravenção generalizada que encheu as cadeias com a delinquência de altos figurões da República. Quanto ao setor privado, base da produção da riqueza, imposto e renda, cumpre mostrar e valorar seu papel, debater os limites de sua contribuição e ocupar o espaço de co-gestão na definição dos critérios de aplicação dos recursos recolhidos por Lei e de sua responsabilidade social.

Desigualdades regionais

Temos vivido um conjunto de desacatos do estatuto legal. A rigor, a economia da Zona Franca de Manaus tem vivido ao arrepio da Lei. E o que é pior. Padecemos as consequências da arbitrariedade na interpretação de seu cumprimento. Basta refletir sobre o veto presidencial imposto as novas taxas da Suframa que nos permitiriam retomar projetos de adensamento, diversificação e regionalização do desenvolvimento. Essa aspiração tem sido abortada pelo ente federal e deixado um rastro de indignação e desalento de todos aqueles – investidores, trabalhadores e beneficiários da econômica ZFM – que produzem a riqueza a partir da ZFM.

Por que aceitamos?

Cabe notar que este descaminho – com a utilização dos recursos recolhidos pelas empresas incentivadas – confirma um anomalia crônica da gestão federal da Amazônia como um todo e da ZFM em particular. Por que não bater à porta da justiça? Por que nos limitamos ao lamento e não ao enfrentamento com amparo do expediente legal constitucional? Por isso, mais do que nunca, se impõe uma anidade solidária entre economia e gestão pública no âmbito estadual. O governo do Amazonas não tem utilizado a força política e institucional de que dispõe para rearmar os direitos de sua economia incentivada e de seu tecido social discriminado e saqueado pela compulsão tributária do governo federal. Por que o Amazonas tem recolhido aos cofres federais três vezes mais recursos do que recebe da União? Por que a classe política local e federal diz amém ao confisco histórico que tira das demandas da Amazônia 80% dos recursos produzidos pelo capital e pelo trabalho da região? Por que temos adiado o levante da reclamação constitucional que nos autoriza a – efetivamente – reduzir as desigualdades regionais aplicando aqui a riqueza que é gerada com a renúncia fiscal?

Quem produz tem voz?

O protagonismo do setor produtivo, mais do que nunca, precisa ser exercido com clareza e determinação, posto que as sequelas dos descaminhos da riqueza aqui produzida, inevitavelmente, desembarcam em ilações sombrias. “Ah, essas empresas vem aqui só pra ganhar dinheiro e depois vão embora!”, ou, o que é pior: toma-se como verdade a distorção funcional de que cabe aos empresários construir creches, cuidar da saúde, administrar o caos decorrente da omissão pública. Ora, o capitalismo tem regras claras e obrigações legais bem definidas. E, ainda bem, tem estatutos legais que regem sua conduta. Qualquer descumprimento, existem as instituições que tem o dever de fazer cumprir a Lei. Por isso, o protagonismo do setor produtivo passa por explicitar os indicadores do dever cumprido. E, nesse contexto, explicitar os embaraços burocráticos sem sentido que impedem seu desempenho. Por que impor regras sem sentido? Por que adotar um formalismo burocrático, anacrônico, as vezes absurdo, que não beneficia a ninguém, a não ser a quem exerce o tacão ameaçador do burocratismo? Chega de evitar benefícios como único produto dessa disfunção institucional. Essa interlocução proativa e produtiva tem e deve ter sempre em vista o interesse geral, não de grupos, segmentos ou conglomerados empresariais. Temos amparo da Justiça, do Ministério Público Federal, do TCU, que recomenda integração e coordenação da ação federal na Amazônia. O que nos falta senão para de reclamar e, decididamente, atuar???

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 11.10.2018