23/03/2017

Empresários da indústria e do comércio reivindicam alterações à MP 757/2016, que cria as taxas TCIF (Controle Administrativo de Incentivos Fiscais) e a TS (Taxa de Serviço), propostas pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). A medida, que começou a vigorar na segunda-feira (20), exige que o pagamento da mercadoria seja feito a partir da emissão da nota, no local de fabricação do produto, antes que o item saia do Estado de origem, e não mais no recebimento da carga em Manaus.

A alteração gera transtorno no fornecimento de insumos à indústria e produtos para o comércio. Segundo o Setcam (Sindicato das Empresas de Agenciamento, Logística, Transportes Aéreos e Rodoviários de Cargas do Estado do Amazonas), após os três primeiros dias de cobrança das taxas pelo menos 120 carretas abastecidas, o equivalente a 1,2 mil toneladas de cargas, estão paradas nos fornecedores, em São Paulo (SP) aguardando o pagamento. Representantes da indústria devem solicitar à relatora da MP, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) uma emenda à matéria.

O coordenador da comissão de tributos do Cieam/Fieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas)/(Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Moisés da Silva, explica que a MP, da forma que foi instituída, prejudica a indústria a partir do momento que determina que o pagamento da mercadoria seja feito no local de origem do produto. Ele defende que a cobrança aconteça no ingresso da carga em Manaus, o que segundo o empresário, evitaria problemas logísticos.

"O Cieam, junto à Fieam, vai propor uma emenda à MP à relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin. Vamos alertar quanto ao momento econômico que vivemos e solicitar que a cobrança não aconteça antecipadamente, e sim somente após o ingresso da mercadoria à ZFM (Zona Franca de Manaus). Dessa forma o problema logístico será resolvido", explicou. "A mercadoria chega e a TSIF não é paga porque a Suframa só consegue fazer a internação da mercadoria depois que o banco compensa o pagamento. Isso paraliza a empresa, a linha de produção por falta de insumos", completou.

Segundo o secretário do Setcam, Raimundo Augusto Araújo, os três primeiros dias de vigência da MP resultaram em 120 carretas paradas. Cada carreta é abastecida por 25 toneladas de cargas, o que equivale a 1,2 mil toneladas de produtos parados no Estado de São Paulo. Ele ressalta que o fornecedor só libera a carga para o transportador após o pagamento, o que não acontece desde a segunda-feira (20).

"Entendemos que essa medida visa somente a antecipação da receita. Não vemos outro motivo para causar essa situação. Toda a carga está parada no fornecedor e ele não pode entregar ao transportador por falta de pagamento", disse o secretário.

Para o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, a MP onera a cadeia produtiva. Ele afirma que qualquer empresa tem dificuldades em adiantar um pagamento. Conforme o empresário, devido as dificuldades logísticas relacionadas ao Amazonas, as indústrias do PIM precisam manter estoques no fornecedor, outro de cargas em trânsito, e um terceiro na fábrica em Manaus e a antecipação da cobrança prejudica a atividade industrial. "É difícil adiantar algo que ainda vai entrar em produção. Se não houver 'folga' no caixa a empresa tem prejuízo com esses adiantamentos. Isso dificulta o desenvolvimento e o desempenho da indústria", alertou.

No caso do setor comercial, outro problema questionado pelos empresários é o porcentual da taxa a ser pago que subiu de 1% para 3% em relação ao volume de mercadorias.

De acordo com o presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Ataliba Antonio Filho, o aumento na cobrança vai prejudicar principalmente ao pequeno e ao médio empresário. Ele informa que os empresários devem fazer um movimento em favor da diminuição da taxa. "Estamos em um movimento para que seja feito um estudo com o intuito de diminuir essa taxa. Essa é mais uma medida que vai onerar o processo porque para desembaraçar uma carga o empresário terá que desembolsar maior valor. Dessa forma, micros e pequenos empresários devem sentir o maior impacto".

Parlamentares a favor da emenda à MP

A relatora da MP, senadora Vanessa Grazziotin, concorda que a ementa precisa de ajustes e se compromete em propor as correções. Ela afirma que informou sobre a reivindicação ao líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal André Moura (PSC/SE). Segundo a senadora, a medida deverá sofrer duas correções, além de outras mudanças menores; uma sobre o fato gerador da cobrança das taxas; e outra, quanto ao ajuste do porcentual cobrado ao comércio.

"Temos duas questões que precisam ser mudadas. Já conversei com o líder do governo no Congresso Nacional e o comuniquei. Precisamos fazer duas alterações: uma sobre o fato gerador e outra, para melhorar a situação do comércio porque houve um decréscimo na cobrança para a indústria, mas um acréscimo para o comércio e precisamos ajustar isso. A questão do comércio já está pacificado entre os parlamentares, vamos ter que ajustar a MP para que eles não sejam onerados da forma como a MP propõe", afirmou.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) sugeriu que um percentual dos recursos arrecadados com as taxas da Suframa seja destinado para investimentos na região. Na avaliação do parlamentar, a discussão da MP é importante diante do momento delicado que a região amazônica vive.

"Quando uma crise se abate sobre o Brasil, o Amazonas é o primeiro Estado a entrar e o último a sair. É importante ter o discernimento de não massacrar ainda mais o comércio e a indústria da região amazônica", disse o senador.

A MP foi editada no final de 2016 após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar ilegal a TSA (Taxa de Serviços Administrativos) cobrada na ZFM.

Fonte: JCAM