25/05/2017

Reportagem publicada no Jornal do Commercio

A nomeação do novo titular da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) deverá ser publicada nesta quinta-feira (25) no DOU (Diário Oficial da União). O engenheiro florestal e advogado tributarista Appio Tolentino confirmou que aguarda a oficialização do cargo, hoje. "Estou na expectativa que a nomeação seja publicada no DOU hoje. Prefiro não fazer pronunciamentos sobre a autarquia e a função antes da oficialização do cargo", externou.

A substituição na superintendência acontece após a publicação, na quarta-feira (24), da exoneração de Rebecca Garcia, do cargo. O documento, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Marcos Pereira, também oficializou a nomeação de Paula Andrea Kanzler Soares ao cargo de superintendente adjunta de projetos, e Bruno Monteiro Lobato para o cargo de superintendente adjunto de operações.

Até que a nova nomeação aconteça, quem assume a superintendência interinamente é o superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Marcelo Pereira.

Segundo Rebecca, a notícia da exoneração foi recebida com surpresa. Ela avalia que em menos de 2 anos de gestão conseguiu contribuir com o resgate do prestígio e da confiança à autarquia. Ela também agradeceu aos servidores.

"Em um ano e meio conquistamos muitas coisas. Foi um período vitorioso que nos proporcionou colaborar para o resgate do prestígio da instituição e do modelo Zona Franca de Manaus, estimulando o desenvolvimento dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. Nunca sonhei em ser superintendente, foi uma conjuntura que me fez estar aqui, mas sou muito agradecida por ter tido esta oportunidade. A Suframa para mim foi um mestrado, ou até mesmo um doutorado, que me qualificou ainda mais para poder continuar defendendo esta autarquia e este modelo de desenvolvimento que tanto é importante para o crescimento da nossa região", disse.

A ex-superintendente também informou que encaminhará um relatório ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à CGU (Controladoria-Geral da União) para mostrar as atividades exercidas no período em que ela atuou como superintendente. "Tudo que construímos ao longo desse tempo será devidamente registrado para que os órgãos de controle tenham todo o acesso", disse, complementando, ainda, que um relatório semelhante também será entregue ao próximo superintendente com o intuito de dar continuidade às atividades e projetos da autarquia.

Por meio de nota, o senador Eduardo Braga (PMDB) enfatizou que ele indicou Rebecca Garcia ao cargo de superintendente ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O parlamentar destacou o legado deixado pela ex-superintendente no órgão. "Rebecca exerceu com muito profissionalismo e espírito público o cargo de superintendente da Suframa. Graças ao seu empenho, a autarquia renasceu e voltou a ser um instrumento de desenvolvimento regional", disse o senador. "Cito, por exemplo, a aprovação da medida provisória, na noite de terça-feira (23), que beneficia a Suframa com a instituição de duas taxas. Rebecca se esmerou por essa matéria", acrescentou.

O parlamentar salientou também a atuação essencial de Rebecca nos debates sobre o repasse de R$ 150 milhões para a recuperação das vias do Distrito Industrial de Manaus e nas reuniões do CAS (Conselho de Administração da Suframa), instância que aprova projetos de investimento e de geração de emprego na Zona Franca de Manaus. "Rebecca deixou sua contribuição para a história da autarquia", finalizou.

A reportagem tentou contato com o senador Omar Aziz (PSD) mas a assessoria informou que o parlamentar não iria se posicionar sobre o assunto. Appio Tolentino, que é técnico da Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico), atuou como secretário executivo na pasta durante o governo de Aziz, até 2014.

Gestão de Rebecca Garcia

Rebecca tomou posse do cargo de superintendente da Suframa no dia 23 de outubro de 2015. No balanço de sua atuação à frente da autarquia, ela cita a estruturação do setor de ouvidoria; a elaboração do Plano Diretor Industrial com diretrizes táticas para atuação até o ano de 2025; a implementação da Política de Atendimento ao Cidadão, da Política de Gestão de Riscos e do Plano de Logística Sustentável. Durante sua administração, também iniciou a adequação ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações), que visa ao trâmite digitalizado e informatizado de processos e documentos; e reabriu postos de atendimento no município de Rio Preto da Eva (distante 80 quilômetros) e no complexo do aeroporto internacional Eduardo Gomes. A SUFRAMA também aderiu ao Gespública (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização), modelo de gestão pública adotado pelo governo federal, e assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas) para integrar-se à RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

Senado aprova taxas cobradas pela Suframa

Na noite de terça-feira (23) o Senado aprovou o PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº13/2017, originário da MPV (Medida Provisória) nº757/2016 que institui duas novas taxas a serem cobradas pela Suframa. A matéria aguarda sanção presidencial.

A proposta tem o objetivo de melhorar a arrecadação da Suframa para compensar os prejuízos causados pela suspensão da TSA (Taxa de Serviços Administrativos), cobrada anteriormente na Zona Franca.

O projeto, relatado na comissão mista pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) cria, para substitui-la, a TCIF (Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais), que incidirá sobre o ingresso de mercadorias estrangeiras e nacionais na área de jurisdição da Suframa, e a TS (Taxa de Serviços), que custeará a prestação de serviços oferecidos pela autarquia, como atualização cadastral, armazenagem e movimentação de cargas.

Ficarão isentos da TCIF as microempresas, as operações comerciais relativas a livros e jornais, equipamentos médico-hospitalares, dispositivo de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência e mercadorias que compõem a cesta básica comercializada em Manaus, nas Zonas de Livre Comércio e na Amazônia Ocidental. Também serão isentos a União, os estados da Amazônia Ocidental, o Amapá e os respectivos municípios, autarquias e fundações públicas.