13/12/2018
Notícia publicada pelo site Valor Econômico
Em seu cenário fiscal básico para os
próximos anos, o Ministério da Fazenda
considerou ser possível arrecadar, com
novas mudanças na tributação, R$ 16,4
bilhões em 2020, R$ 17,5 bilhões em
2021, R$ 18,7 bilhões em 2022 - um total
de R$ 52,6 bilhões em três anos.
As novas receitas seriam obtidas com a
tributação das aplicações em LCI/LCA,
redução de créditos presumidos do
PIS/Cofins e "outras medidas", não especificadas. Os dados constam do
documento "Panorama Fiscal Brasileiro", encaminhado à equipe de transição
de governo. Em outro trecho do documento, a equipe fala sobre a alternativa
de elevar em cinco pontos percentuais a tributação sobre aplicações
financeiras.
Ao montar o seu cenário fiscal básico, a Fazenda colocou foco,
principalmente, na redução das despesas, incluindo as obrigatórias,
defendendo com ênfase a reforma da Previdência Social. Mas considerou
também possível uma elevação da receita tributária, em razão de mudanças
na legislação.
A avaliação é que a receita líquida da União deverá cair de 17,7% do Produto
Interno Bruto (PIB) neste ano para 17,2% do PIB em 2019, por causa da
redução de receitas não recorrentes, como Refis e concessões de blocos de
petróleo. "A partir de 2020 a receita líquida retoma o crescimento em relação
ao PIB, tanto pela melhora dos indicadores econômicos como pela entrada de
novas medidas de receita", diz o documento.
A projeção é que a receita líquida da União atinja 18% do PIB em em 2022, no
cenário em que o governo consegue fazer a reforma da Previdência e adotar
medidas microeconômicas que melhorem
a produtividade da economia. Na sua
projeção, a atual área econômica não
considerou a receita do leilão do
excedente de petróleo da área da cessão
onerosa.
Para 2019, o aumento decorrente de
mudanças tributárias seria pequeno, de R$ 10,3 bilhões. Na conta, foram
consideradas a elevação de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos
servidores para o Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), a
redução, de 20% para 4%, do IPI sobre concentrado de xarope produzido na
Zona Franca de Manaus, a mudança no Reintegra e a revogação do Regime
Especial da Indústria Química.
Para 2020, a receita adicional com as mudanças nos impostos atingiria R$
68,4 bilhões, sendo que R$ 30,6 bilhões seriam decorrentes da redução
linear de 10% nos atuais benefícios. Na conta, foram consideradas a mudança
na tributação dos fundos de investimentos exclusivos, tentada e não
conseguida por meio da medida provisória 806/2017, e outras alterações nos
impostos, entre elas a tributação das LCI/LCA.
Em conversa com o Valor, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia,
afirmou que o aumento de receita que consta do cenário fiscal "é marginal" e
que o foco do ajuste proposto é o controle das despesas. "A nossa intenção foi
mostrar que sem o controle do gasto não haverá ajuste e, aí sim, a carga
tributária irá aumentar", disse.
Algumas mudanças na tributação, segundo o ministro, foram consideradas para corrigir distorções, como é o caso da atual isenção do Imposto de Renda das aplicações em LCI/LCA. "Temos também benefícios tributários com os quais não concordamos e que devem ser reduzidos, o que também aumenta a arrecadação", explicou.