17/02/2017

Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Meio Ambiente (MMA), Sarney Filho, devem se encontrar na próxima semana para discutir um projeto que está sendo estudado pelo Executivo, com interlocução de parlamentares, para reduzir em 37% a área de cinco unidades de conservação (UCs) no Sul do Amazonas. Integrantes da bancada do Amazonas no Congresso tiveram uma reunião com Padilha no último dia 7, sem a presença, no entanto, de Sarney Filho. Em nota, o titular do Meio Ambiente afirmou ser contra o projeto. As informações são do jornal O Globo.

As UCs foram criadas em decreto assinado por Dilma Rousseff em seu último dia na presidência, em maio de 2016, antes de ser afastada do cargo pelo início do processo de impeachment. Defensores da redução falam em ‘insegurança jurídica’ para pessoas que ocupam terras nestas áreas de proteção; enquanto isso, ambientalistas apontam interesses fundiários pelo território hoje protegido, cuja conservação poderá ficar em risco diante de atividades como a extração de madeira e pecuária.

"O ministro Sarney Filho é contra o projeto porque, como já afirmado, qualquer alteração em unidades de conservação precisa de parecer técnico do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão vinculado ao MMA]. Durante viagem ao Amazonas, conversou com o governador, José Melo de Oliveira, que entendeu a importância das unidades para evitar o aumento do desmatamento", informou Sarney Filho por meio de sua assessoria de imprensa.

Já o governo estadual do Amazonas afirmou. em nota. que está acompanhando o processo, destacando que as áreas de proteção em questão são prerrogativas da esfera federal, mas que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ‘é a favor da conservação e preservação das riquezas naturais do Estado’.

Segundo relatou o deputado Átila Lins (PSD/AM), em sua página no Facebook, as áreas ambientais a serem revistas poderão ser reduzidas em 37,9%, passando de 2.837.323 hectares para 1.761.001 hectares, possivelmente por meio de proposta encaminhada ao Congresso em ‘regime de urgência’.

"Tais atos foram baixados de afogadilho, um dia antes da presidente ser afastada do governo por decisão do Congresso Nacional (...) A decisão do presidente Temer vai pôr um fim, entre as pessoas que vivem nas áreas protegidas, no clima de intranquilidade e de insegurança jurídica. Essas populações estão na iminência de serem retiradas das áreas ou terem suas atividades produtivas inviabilizadas. Altos investimentos foram feitos, alguns deles com a ajuda do poder público. Essa decisão do governo não provocará nenhum impacto ambiental", escreveu Lins. Contactado, ele preferiu não comentar a postagem.

A proposta poderá extinguir a Área de Proteção Ambiental de Campos de Manicoré e diminuir o Parque Nacional de Acari, a Reserva Biológica de Manicoré, além das Florestas Nacionais de Urupadi e Aripuanã. Apesar de Lins apontar a insegurança jurídica na região, em nota, o MMA afirmou que o processo de regularização fundiária antecedeu a criação das unidades de conservação.

Retrocesso

Para Paulo Barreto, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), uma medida provisória que reduziu a área da Floresta Nacional do Jamanxim em dezembro estimulou o pleito pela redução de outras áreas de proteção.

“Cada vez que o governo cede, o movimento pelo enfraquecimento das regras ambientais fica mais forte e ousado. Quem está ocupando áreas de proteção ilegalmente acaba ganhando este prêmio. Certamente o que aconteceu em Jamanxim estimulou propostas de redução de unidades de conservação”, lamentou Barreto.

Cristiane Mazzetti, da campanha Amazônia do Greenpeace, aponta que o Sul do Amazonas é particularmente vulnerável à degradação ambiental, e lembra que a Amazônia registrou altas no desmatamento e no volume de queimadas nos últimos anos — segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento entre agosto de 2015 e julho de 2016 no bioma foi 29% maior do que o mesmo período no ano anterior

“Reduzir a proteção às florestas é tudo o que a gente não precisa agora: as diminuições das unidades de conservação acabam sempre funcionando como sinal verde para atividades como a grilagem e a exploração ilegal de madeira. Estas áreas de proteção no Sul do Amazonas estão posicionadas de forma estratégica em meio a focos de desmatamento, como os municípios de Apuí e Manicoré”, aponta Mazzetti, destacando que a degradação é impactada por um ciclo de extração de madeira sucedida pela atividade pecuária na região.

De fato, segundo a Sema, os municípios citados por Mazzetti estão entre os sete com maiores índices de desmatamento no estado: Apuí, Boca do Acre, Manicoré, Lábrea, Humaitá, Nova Aripuanã e Canutama. "Todos se localizam na região Sul que sofre constante pressão de desmatamento", apontou a secretaria.

Em nota, a Casa Civil afirmou que o ministro Padilha pediu uma reunião com Sarney Filho para tratar do tema, que possivelmente ocorrerá no próximo dia 20. "O tema e as potenciais ações derivadas ainda estão em discussão no governo federal e, portanto, não é possível estabelecer como será o trâmite do tema", afirmou a assessoria da pasta.

Fonte: Portal D24am.com