16/02/2017

A desburocratização de PPBs (Processos Produtivos Básicos) relevantes para o crescimento industrial do Amazonas foram tratados durante a 278ª Reunião Ordinária do CAS (Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus), realizado nesta quarta-feira (15), no auditório da Suframa. A reunião, que teve a presença do Ministro do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Marcos Pereira, marcou as comemorações dos 50 anos da Suframa e do Modelo ZFM. Na ocasião, foram aprovados cerca de 36 projetos industriais e de serviços que estimam investimentos totais de US$ 1,3 bilhão e a geração de 566 empregos no PIM (Polo Industrial de Manaus). "Estamos trabalhando em cima de alguns Processos Produtivos Básicos para o nosso Estado, como o da luminária LED, da cafeteira eletrônica, do painel fotovoltaico e o de óculos de sol. Não é aceitável que um mercado de 40 milhões de unidades possa só produzir 20 milhões na Zona Franca de Manaus, em um país tropical como o nosso. E aí não dá para entender que não se possa instalar em nossa Zona Franca (de Manaus) uma fábrica nesse sentido. Mas temos a certeza de que contaremos com o apoio do ministro Marcos Pereira para reduzir esses gargalos junto ao governo federal", enfatizou o governador José Melo que, ainda, agradeceu pelo esforço do Mdic na região.

"Saio muito otimista da reunião porque vejo que governo federal firmou um compromisso com a nossa região, pois vejo que o ministro Marcos Pereira tem participado das reuniões do CAS e criando procedimentos que facilitam a vida daqueles que labutam na Zona Franca de Manaus. Esse Modelo evoluiu ao longo do tempo, com a geração de milhares de empregos e de preservação do maior patrimônio que o Brasil tem hoje, que é a nossa floresta. Mas o desafio do próximo século é o da Biotecnologia porque não há outro lugar no mundo capaz de apresentar um campo fértil para o estudo da Biotecnologia como a nossa terra".

A superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, destacou a importância da ZFM ao longo dos 50 anos no país. "Foram 50 anos de muita luta e trabalho e de árdua competitividade com o restante do país. Então é o momento de lembrar das conquistas e de lutar pelo progresso desse Modelo tão importante e, que, se reinventa diariamente. Mas para isso, precisamos pensar em soluções e alternativas para o Polo Industrial de Manaus e, assim, termos o progresso", comentou.

A solenidade foi presidida pelo ministro do Mdic, Marcos Pereira, que comentou sobre a expectativa de retomada do crescimento da indústria no país. Ele elencou algumas medidas que vão trazer mais celeridade em ações estratégicas para o desenvolvimento da Suframa e do Modelo Zona Franca. Entre elas, está a Medida Provisória nº 757/2016, que trata da substituição da operacionalização e o funcionamento da TCIF (Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais) e da TS (Taxa de Serviços). A medida tem o intuito de estabelecer uma nova sistemática de arrecadação para a autarquia, em substituição à Taxa de Serviços Administrativos.

"Essa medida provisória sendo aprovada pelo Congresso Nacional vai proporcionar um aumento na segurança jurídica do Modelo (Zona Franca), simplificações do formato de cobranças e redução de custos de transações tributárias. A nova taxa garante um tratamento diferenciado com isenções para microempreendedores individuais e para micros e pequenas empresas. Uma simulação feita pelos técnicos da Suframa aponta que haverá uma redução significativa dos valores a serem cobrados. Numa nota fiscal, por exemplo, contendo três itens, no valor total de R$ 500 mil, tinha na taxa anterior (a TSA) uma cobrança de R$ 15.142,62. Com essa nova taxa que estudamos e discutimos com os técnicos do Mdic e da Suframa, essa mesma nota fiscal teria um valor a ser pago de taxa de ao menos R$ 290", explicou Marcos Pereira.

A segunda medida apontada é o aperfeiçoamento da Lei de Informática da ZFM. Em janeiro deste ano, o ministro Marcos Pereira inseriu no Sistema de Comunicação do governo federal uma medida provisória para trazer uma modernização na Lei. O tema está sob análise do setor jurídico da Casa Civil da Presidência da República.

Durante a reunião comemorativa aos 50 anos da Suframa foi realizada a Outorga do prêmio Cunhantã para homenagear empresas e personalidades que prestaram relevantes contribuições ao longo das últimas décadas para a autarquia e o modelo Zona Franca. Além disso, houve o lançamento da 9ª FIAM (Feira Internacional da Amazônia) e do Selo Postal comemorativo em homenagem ao Jubileu de Ouro da Autarquia.

CAS aprova US$ 1,36 bilhão

O CAS (Conselho de Administração da Suframa) aprovou 37 projetos de implantação, atualização, diversificação e ampliação em valores estimados de investimentos fixos de US$ 310 milhões. Os novos projetos têm investimentos totais de US$ 1,36 bilhão e, quando do pleno funcionamento, a geração de 566 empregos. A reunião mais uma vez foi presidida pelo titular do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Marcos Pereira, que reafirmou o compromisso do governo federal em manter o funcionamento do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus).

Dos projetos aprovados, 21 são referentes a atualização, diversificação e ampliação e 16 de implantação. Desses primeiros, os investimentos totais são de US$ 1.285.706 bilhão, já para a implantação de novas empresas no PIM (Polo Industrial de Manaus), os valores são de US$ 79.533. Para Marcos Pereira, o interesse em instalar e ampliar negócios na ZFM prova o compromisso do governo federal com a região. "A equipe econômica trabalha para a retomada de confiança do empresário e é isso que temos visto. Tudo passa pela redução do 'Custo Brasil', o que também temos conseguido, aumentando a competitividade", afirma o ministro.

Mesmo com os investimentos bilionários para garantir o bom funcionamento da ZFM, os valores entre importações de insumos e exportações são díspares. Dos últimos projetos aprovados, a estimativa de importação para o terceiro ano é de US$ 1.425.487, enquanto a de exportações fica em US$ 61.129. Segundo o ministro, essa é outra pauta do Mdic. "Em 2016 tivemos a balança comercial superavitária em US$ 47,7 bilhões. Um valor recorde, mas de baixo desempenho. Ainda assim reafirmamos a volta da confiança do investidor", ressalta Pereira.

O ministro lembra que algumas ações do governo Temer podem favorecer o mercado interno, grande responsável pelo desempenho do PIM. "Os saques das contas inativas do FGTS são importantes para a movimentação do comércio, reanimando o consumo, que reanima a indústria", conclui.

Para a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, a presença do ministro é importante para troca de informações e apresentação de demandas. "Uma demanda importante diz respeito a aceleração e continuidade dos PPBs (Processos Produtivos Básicos), aprovar esses processos no tempo regulamentar. Ainda essa semana, foi discutida a possibilidade de um imposto único e a manutenção da diferenciação e nosso modelo", disse Rebecca.

Fonte: JCAM