22/02/2019

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

Andréia Leite

A expectativa de aprovação em torno da proposta de reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira, é amplamente analisada entre vários setores da economia. Com ideias claras de ajustes de finanças, a proposta traz redução de privilégios entre várias categorias, não inserido custos apenas em trabalhadores do setor privado. Os servidores públicos e políticos também deverão seguir as novas regras. Mas afinal, com o texto aprovado, a nova proposta trará impacto ou afetará o futuro de quem precisará se aposentar. O Jornal do Commercio falou com alguns especialistas para entender o impacto das mudanças no sistema previdenciário.

Na avaliação do presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas) Francisco Mourão, as medidas da reforma são essenciais. “É preciso lembrar que não existe apenas o fator previdenciário, mas o tributário e o trabalhista. Essas mudanças devem gerar impactos positivos nas despesas previdenciárias”, disse.

Para Mourão, a economia gerada pela nova proposta surge como aliada para o equilíbrio fiscal trazendo fôlego e perspectivas para outros investimentos em outros setores. E sem sobra de recursos, o governo quebra e o impacto econômico é bem maior.

Conforme o economista, a reforma é vista como fundamental, considerando a expectativa de vida do brasileiro que aumenta, a tendência, futuramente, é de um quadro de muitos trabalhadores inativos. “A probabilidade de inatividade é muito maior. São debates que serão inevitáveis dentro da sociedade. Se trata de uma questão de bem estar para todos. O que não pode deixar acontecer, é chegar numa situação em que o Estado não vai ter verbas para pagar as aposentadorias”, frisou.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) até 2050 para cada 100 adultos aptos a contribuir no mercado de trabalho, o país terá 36 idosos para pagar aposentadoria.

O presidente do Corecon sustenta que a intenção da reforma é evitar a queda no ritmo de crescimento de despesas. Além do governo ter caixa para dar continuidade e prestar serviços melhores na sociedade dentro do que está previsto na Constituição Federal. Ele ressalta ainda que ainda vai haver muitas contestações de determinadas classes, mas o importante é salientar que se preserve ao menos a base da reforma. “Não podemos quebrar o que já se encontra numa situação crítica. Esperamos perspectivas melhores e resultados satisfatórios”, defendeu.

O consultor jurídico e especialista em direito previdenciário, João Paulo, segue a mesma linha de análise, confirmando que o sistema previdenciário aplicado atualmente, precisa de soluções imediatas por conta dos altos gastos às contas públicas. E se não houver ajustes agora fica inviável conseguir projetar o futuro.

“Essa visibilidade toda em tornos das medidas é justamente para que no futuro seja adotado um padrão para que comporte essas pessoas que estão se aposentando agora. Daqui um tempo a fonte seca. É necessário que o sistema seja reformulado. Para economia é um impacto bem favorável. Do jeito que o sistema se apresenta hoje não comporta os novos beneficiários do futuro. É necessário rever a forma de contribuição. Seja pelo tempo de contribuição ou pela idade”, avaliou.

Entidades ligadas à indústria apoiam proposta

As entidades da indústria são favoráveis a implementação da reforma da Previdência. O vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, declarou que se for um forma de regulamentar para manter o equilíbrio fiscal com as correções necessárias as medidas são bem-vindas. Para ele o foco maior na reforma, atinge os poderes executivo, legislativo e o judiciário, que possuem os salários mais elevados. “Sobre o pouco que sabemos quem ganha pouco, vai pagar pouco e vice-versa. Vai haver um equilíbrio”, destacou. Reiterando que a gestão adequada dos recursos vai possibilitar mudanças positivas para a economia.

O diretor da Jabil do Brasil e membro do conselho superior do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Celso Piacentini, também favorável a proposta, define como um texto corajoso. Ele considera que as medidas surgem com o mérito de abrir discussões que já deveriam ter sido expostas a mais tempo. “Na verdade começaram uma discussão embasada depois de quatro meses de simulação. Estão propondo algo muito bom. 64% do que ganhamos paga a previdência, fica amarrado, porque não sobra dinheiro para outros setores”. Piacentini acredita que se o texto for aprovado do jeito que está será um avanço. Mas lembra que a proposta vai mexer com muitos interesses, inclusive políticos.“A nova reforma da Previdência deixa o setor industrial esperançoso”, finalizou.

Mudanças boas e ruins

O deputado Serafim Corrêa (PSB-AM) disse que, independente das várias opiniões, nenhuma vai contemplar todas as necessidades. “Claro que a Reforma é necessária. Resta saber qual reforma? E essa discussão vai acontecer no Congresso Nacional, exclusivamente. Qual o pano de fundo disso tudo? Qual a razão da qual não podemos fugir? É que com os avanços da medicina, com a graça de Deus, com as novas descobertas em relação a saúde, o brasileiro passou a viver mais. Ele [brasileiro], que nos anos 50 vivia, em média, 52 anos, vive hoje, 75 anos. Ora, o sistema que já havia sido projetado para uma vida média de 52 anos, de repente teve um acréscimo de cinquenta por cento de expectativa de vida em 50 anos. Isso, obviamente, desmontou, desmoronou toda a estrutura que existia anteriormente, e isso tem que ser reconstruído. Agora, a questão é: quem vai pagar a conta?” Questionou Serafim.

Ele sugere que a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas tome a iniciativa de convidar especialistas, convidar a Amazonprev e a Manausprev para que possamos todos conhecer melhor e mais profundamente a reforma da Previdência e ampliar a discussão. Aí sim, podermos formar a nossa convicção”.

Serafim concluiu dizendo que existem pontos no projeto que resolvem questões antigas, presentes há décadas, e que agora serão resolvidas, caso a reforma seja aprovada. Mas existem outras que, não apenas não serão resolvidas, como serão pioradas. O deputado se refere aos que ganham menos e frisou, principalmente, na questão do cônjuge sobrevivente, quando ocorrer a morte do outro cônjuge, que terá o benefício praticamente cortado ao meio.

Texto-base da proposta em análise

O aumento da idade da aposentadoria, tempo e alíquotas de contribuição vão pesar mais, para quem ganha mais. Na proposta foram colocadas opções de transição. Todos terão pedágio 50% do tempo a mais, ou seja, se faltam dois anos para se aposentar vão ter que trabalhar mais um ano. Quem se aposentar mais cedo vai ter o fator previdenciário, como agora no cálculo do benefício. No final do período de transição deve acabar o tempo de contribuição e ficar apenas a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para as mulheres, que compreende tanto o setor público como o privado.

O texto base vai aguardar a tramitação no Congresso e após passar pelas comissões que avaliam o conteúdo. A proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A expectativa é que até a virada do semestre as propostas sejam aprovadas.