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Julgamento da Zona Franca é adiado pela sétima vez

Notícia publicada pelo portal Em Tempo

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (8), pela sétima vez, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.891, que trata sobre as empresas produtoras de bens intermediários da Zona Franca de Manaus, apresentado pela empresa Nokia.

O recurso, retirado de pauta, decidirá se haverá ou não geração de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

O deputado estadual reeleito Serafim Corrêa (PSB) acompanhou a audiência, em Brasília, e disse que as empresas do PIM estão submetidas a uma insegurança jurídica.

"As empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) estão submetidas a uma insegurança jurídica. Esta já é a sétima vez que o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.891 – que trata das empresas produtoras de insumos e que decidirá se haverá ou não geração de IPI – é suspenso ou retirado de pauta”. Ainda conforme Serafim, o risco das empresas do PIM deixarem Manaus é grande, caso não haja o creditamento.

“Se não houver a possibilidade do creditamento, todas as empresas do PIM, que produzem bens intermediários, em Manaus, deixarão a capital. Uma debandada geral, o que significa um terço do PIM, se nós perdermos essa ação. Isso é muito ruim, porque a insegurança e a indefinição continuam.

O parlamentar também informou que os ministros decidiram que julgarão antes o processo Morlan S/A, Recurso Extraordinário nº 596.614, que trata do mesmo assunto e pode ser votado pelos 11 ministros.

“O que for decidido pela Morlan S/A valerá para todos em tramitação e eventuais novos, inclusive também a Nokia. Está próxima uma solução. Já temos três votos a nosso favor e os dois processos [Nokia e Morlan S/A] vão voltar para a pauta, proximamente, conforme prometeu o Ministro Dias Toffoli”, concluiu.

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