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'Janela' para aprovar reforma tributária fecha no primeiro semestre, avaliam líderes

Fonte: Terra

A "janela" para aprovar a reforma tributária em 2020 só estará aberta no primeiro semestre. Depois desse prazo, as eleições municipais devem contaminar as votações do Congresso. Segundo apurou o Estado, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalha para aprovar a reforma na Câmara até abril. O Senado teria os meses de maio e junho para avançar nas discussões e votação

Lideranças da Câmara e do Senado se reúnem logo no início da primeira semana dos trabalhos legislativos, a partir de 3 de fevereiro, para fechar o cronograma de votação da reforma tributária.

Ribeiro tem se reunido com os negociadores técnicos da equipe econômica para tratar dos temas que serão incluídos. Ele será o relator na Comissão Mista (Senado e Câmara) que vai elaborar o texto de convergência.

A ideia é acelerar os trabalhos no início do ano, já que a Comissão Mista acabou não se reunindo no recesso, como foi anunciado. O relator deve acoplar pontos da proposta do Senado, mas o texto-base será o que já tramita na Câmara.

O governo deve enviar um projeto de lei que cria apenas a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar PIS e Cofins, tributos sobre o consumo cobrados pelo governo federal.

"O governo está preocupado em fazer acontecer a reforma", afirma a assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reforma tributária, Vanessa Rahl Canado.

Segundo Vanessa, será possível incluir a CBS no tributo único que deve reunir também os impostos estaduais e municipais, como querem os parlamentares.

CÂMARA X SENADO

Entenda as diferenças entre as propostas de reforma tributária das duas Casas

Unificação

  • Senado

IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal).

  • Câmara

IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal)

Alíquotas

  • Senado

Definidas por cada Estado e município

  • Câmara

Definição pelo Comitê Gestor do IBS

Imposto Seletivo com alíquotas diferenciadas

  • Senado

Bebidas alcoólicas e não alcoólicas, fumo, veículos, comunicações, energia elétrica, petróleo e gás natural

  • Câmara

Fumo e bebidas alcoólicas

Incentivos e desonerações

  • Senado

Imposto zero para remédios e alimentos. Outros incentivos definidas por cada Estado e município

  • Câmara

Não prevê incentivos e desonerações

Transição até novo modelo

  • Senado

15 anos

  • Câmara

10 anos, além de 50 anos para compensar eventuais impactos a Estados e municípios

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