23/04/2019

Nelson Azevedo

Vice-presidente da FIEAM

e-mail:nelson.azevedo@fieam.org.br

Muita calma nessa hora. Temos nas mãos a autoridade de quem fez bem o dever de casa e os números que indicam os múltiplos acertos da Zona Franca de Manaus.

Precisamos apenas formular um caminho, uma proposta liderada pelo governo estadual, para que possamos continuar fabricando saídas, nossa maior especialidade. Desde quando o Amazonas passou a exigir respeito da União, por meio da intuição profética de Francisco Pereira da Silva ­ o inspirador e legislador da ZFM - temos feito bem a tarefa que nos compete.

Agora, de nada adianta bater boca com Brasília, muito menos pedir que a União Federal nos ajude a sobreviver. Sabemos muito bem a importância do nosso trabalho e o que representamos no Brasil. E mais, se fazemos jus ao reconhecimento da União Europeia e da Organização Mundial do Comércio - que nos premiam pela competência de fazer a economia afinada com a ecologia, é porque estamos no rumo certo.

Os estudos da FGV sobre a efetividade da ZFM, publicados recentemente, mostram que nossas métricas são consistentes e é isso que importa. Números, aliás, sempre tivemos quando oferecemos 45% de contribuição para compor o PIB do Brasil,com o Ciclo da
Borracha por três décadas - de 1880 a 1910. Apesar de tudo isso, nossa economia sempre trabalhou com a falta de infraestrutura de seu funcionamento.

Felizmente, o compromisso histórico das Forças Armadas com a Amazônia se transformou em força-tarefa para dar pujança à ZFM, o precioso braço forte e a mão amiga, com a publicação do Decreto-Lei 288. Precisamos ler e debater a pesquisa que a Fundação Getúlio Vargas levou adiante com rigorosa investigação sobre a "Zona Franca de Manaus - Impactos, efetividade e oportunidades".

Um a um dos indicadores escolhidos, sob a régua das ciênciaseconômicas, mostra a efetividade de nossa história, de nossa discreta contrapartida fiscal, não mais que 8% de todo o volume de renúncia fiscal do Brasil e de um conjunto extraordinário de acertos.
Além dos números debatidos no seminário "A importância da Zona Franca de Manaus para o crescimento do país", realizado no último dia 11, no Auditório do TCU, em Brasília, o posicionamento da magistrada Ellen Gracie, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), foi enfático ao retomar essa premissa essencial e nossa prerrogativa constitucional mais esquecida: "...a Zona Franco de Manaus é um projeto estratégico para o Brasil com amparo na Constituição Federal".

Um projeto de Estado e não de governo. Esta manifestação, a rigor, é o xis de nossa questão, uma abordagem essencial no debate de nossa segurança jurídica Em outras palavras, a componente estratégica da gestão da ZFM e da própria Amazônia ­ percebida claramente pelos militares ­ precisa ser retomada na proposta do Amazonas para a Reforma Fiscal, com os objetivos de curto, médio e longo prazo.

Com o confisco da União, perdemos parte da efetividade necessária dos instrumentos à realização dos projetos e programas de desenvolvimento e suas premissas de infraestrutura. Temos, portanto, os números para explicar ao contribuinte nossa efetiva contrapartida fiscal. Temos conquistas a ilustrar o que somos, fizemos e queremos.
Temos nosso destino em nossas mãos, nos falta apenas a mobilização construtiva e inteligente para fazer nosso caminho, sem autopiedade nem reclamação. Apenas a determinação de quem sabe o que quer.