20/07/2016

Pelo menos 150 contêineres deixaram de ser fiscalizados ontem em decorrência da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. As cargas estão retidas nas dependências do Grupo Chibatão. A direção do terminal portuário informou que não houve liberação durante a terça-feira (19). Em períodos de atividades normais, em média, 400 contêineres bastecidos por cargas são liberados diariamente na capital.

De acordo com o diretor executivo do Grupo Chibatão, Jhony Fidelis, ontem não houve liberação de cargas no terminal portuário porque os supervisores dos recintos alfandegados entregaram os cargos, o que ocasionou a paralisação total dos trabalhos. O terminal encerrou o dia com 158 contêineres pendentes de fiscalização, divididos entre cargas de armazém e de pátio.

Segundo Fidelis, há uma preocupação quanto ao andamento dos trabalhos para esta quarta-feira (20). "Ontem, todos os contêineres recebidos ficaram pendentes. Nenhum passou por fiscalização. Vamos esperar para ver se as fiscalizações acontecerão nesses próximos dias", disse.

A gerência do porto Super Terminais informou que o movimento grevista também aconteceu no terminal. Porém, não ocasionou impactos ao fluxo de liberações. O representante não soube informar números relacionados às liberações.

O presidente do Sindifisco Nacional-AM, José Jefferson Almeida, disse que conforme a legislação, a liberação do índice mínimo de 30% do total das cargas recebidas está sendo mantido. Ele reafirmou que os produtos essenciais como medicamentos e alimentos perecíveis têm prioridade de liberação.

Almeida ainda esclareceu que todos o efetivo envolvido na mobilização está em atuação. Ele também disse que há maior rigidez no processo de fiscalização, o que segundo ele, demanda maior esforço durante o expediente. O presidente também informou que nesta quarta-feira o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, deverá receber o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, às 14h em Brasília (DF), para tratar sobre as reivindicações da categoria. Na tarde de ontem, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversou com o presidente em exercício, Michel Temer, ocasião em que as demandas dos auditores devem ter sido avaliadas.

"Estamos aguardando a reunião que acontecerá hoje às 14h. O secretário executivo da Fazenda com certeza terá um posicionamento transmitido pelo Presidente da República. Também temos pedido ajuda aos parlamentares da bancada amazonense. Tentamos conversar com alguns senadores, mas ainda não obtivemos sucesso. Precisamos de ajuda para que esse projeto tramite e seja aprovado", reivindicou.

Os empresários da indústria também estiveram reunidos em assembleia geral na tarde de ontem para tratar sobre as medidas legais cabíveis ao caso do movimento dos auditores que geram a retenção de produtos necessários à fabricação de produtos no PIM (Polo Industrial de Manaus).

"O estatuto nos obriga a reunirmos os associados para decidirem sobre medidas que possam gerar custos. Ainda nesta semana protocolaremos o documento solicitando a intervenção judicial e a garantia da liberação dos insumos necessários à produção fabril", disse. "Temos que encontrar uma solução para este caso. É hora de os parlamentares colaborarem com a situação, com a aprovação do projeto", completou.

Movimento iniciou na quinta-feira (14)

O movimento grevista é nacional, teve início na quinta-feira (14) e reivindica a aprovação do PL (projeto de lei) assinado pela categoria e pelo governo federal, há quatro meses, com o compromisso de reajustar o salário da categoria em 5,5% pelos próximos 4 anos.

Na última quarta-feira (6) uma comitiva do Sindifisco Nacional não conseguiu chegar a um acordo com o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), para destravar o projeto no Congresso. Segundo o Sindifisco, o ministro alegou "dificuldades técnicas e jurídicas" para tratar do caso.

Por nota, o presidente do sindicato, Cláudio Damasceno, disse que a Medida Provisória 739/16 editada na semana passada, que dá bônus especial por desempenho para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade, "escancara o desprestígio da Receita Federal".

O PL está numa situação em que seria praticamente inócuo. Para que os prazos dados aos auditores sejam mantidos, o Palácio do Planalto precisaria remeter e votar o projeto antes do recesso parlamentar -previsto para começar nesta sexta-feira. Ou recorrer a outra medida provisória para fazer o acordo fechado em março valer a partir de agosto.

Fonte: JCAM