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Governo pode apresentar reforma tributária a relatores em vez de protocolar nova PEC

Notícia publicada pelo Estadão

O Ministério da Economia pode optar em apresentar o seu projeto de reforma tributária diretamente aos relatores das propostas na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nesse caso, segundo apurou o Estado, não haveria necessidade de protocolar um nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Os relatores incluiriam as sugestões do governo para a simplificação tributária nos pareceres, mediante acordo com o governo. Essa é uma possibilidade que está sendo analisada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não há ainda decisão.

A equipe fez nesta segunda mais uma reunião sobre a reforma tributária do governo, que prevê três frentes: a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), a desoneração da folha de pagamentos (bancada por um novo imposto nos moldes da CPMF) e mudanças no Imposto de Renda. Guedes pediu mais simulações e uma nova reunião foi marcada para quinta-feira. Entenda as diferenças das propostas:

Troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara mudanças no IR de empresas e pessoas físicas com redução de alíquotas e fim ou redução de deduções com gastos de saúde e educação.

PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia. Preparada pelo economista Bernardo Appy, acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara. Extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

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