16/01/2019

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

O governador do Amazonas, Wilson Lima, foi informado, nesta terça-feira (15), em Brasília, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que será mantido em vigor o decreto 9.682, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de janeiro. O texto condiciona a concessão de incentivos de Imposto de Renda (IR) concedidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ao crescimento da arrecadação federal.

Em compensação, o ministro da economia, Paulo Guedes, disse que pretende desburocratizar a liberação de Processos Produtivos Básicos (PPBs), o que aceleraria a concessão de incentivos para novas empresas na Zona Franca de Manaus. O ministro também garantiu apoio na viabilização de potenciais locais, como a exploração de potássio para produção de fertilizantes.

"O que precisamos é garantir o que já temos e que as empresas continuem com benefícios. Quero, inclusive, agradecer ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) pela defesa que fez em favor da manutenção dos incentivos concedidos pela Sudam e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste)", disse o governador, que permaneceu por mais de uma hora com Paulo Guedes.

De acordo com dados da Sudam, foram protocolados 1.010 projetos entre 2015 e 2018. Desse total, 477 receberam o aval da autarquia para contar com incentivos. Um deles é a redução de 75% do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica.

COMPENSAÇÕES

Para compensar eventuais prejuízos ocasionados pelo decreto, o titular da pasta sinalizou a Wilson Lima que a equipe econômica não tem qualquer intenção de interferir no modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Por isso, prontificou-se a colaborar na desburocratização das etapas que envolvem a liberação de projetos industriais no âmbito da Governador Wilson Lima levou ao ministro da Economia Paulo Guedes a preocupação de que a limitação nos incentivos da Sudam afaste investimentos.

Ministro mantém medida, mas promete desburocratização na ZFM Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Segundo Wilson Lima, o ministro também se colocou à
disposição para ajudar o Amazonas a desenvolver atividades econômicas para as quais já é vocacionado. Entre elas, a produção de fertilizantes por meio da exploração do potássio.
Wilson Lima enfatizou, ainda, que o Brasil e o estado do Amazonas vivem uma nova conjuntura que propicia mudanças efetivas na economia. "O Amazonas é um Estado que tem um potencial muito grande, por exemplo, de tornar o Brasil autossuficiente na produção de fertilizantes, com a exploração do potássio, e na exploração do gás natural. E há a garantia do Governo Federal de fazer trabalho de desburocratização". Entre as
novas matrizes defendidas pelo governador estão ainda a piscicultura e o turismo.
"Vamos apoiar e incentivar para diversificar as atividades econômicas, não podemos viver só da Zona Franca de Manaus, que é intocável, mas precisamos desenvolver outras matrizes.

Hoje há um descompasso, com 88% das atividades concentradas no Polo Industrial de Manaus e só 12% nos outros municípios", frisou. O governador afirmou que pretende se reunir oficialmente, ainda em fevereiro, com deputados e senadores eleitos pelo Amazonas para alinhar os temas e assuntos de interesse do estado. "Há um entendimento de que a responsabilidade é de todos, independente de partido ou orientação ideológica.
Teremos muitos aliados em defesa do Amazonas", disse.

Frente a Frente

VICE-PRESIDENTE DA FIEAM

Wilson Périco

Remédio amargo

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) comenta que a preocupação para o desenvolvimento industrial frente à limitação dos incentivos fiscais é precipitada. "Não se pode tirar conclusões ainda; é cedo demais. Estou tranquilo quanto ao nosso modelo de produção, porque entendo que o País está passando por mudanças e, às vezes, o remédio é

Blog

Wilson Lima

Governador do Amazonas

"Foram encontros muito positivos, começando com a Sepec, onde está a Zona Franca, e onde tivemos o comprometimento de agilizar PPBs (Processos Produtivos Básicos), que deviam durar 120 dias e hoje demoram até dois anos.

Fomos ao Banco do Brasil, que se mostrou solícito em ajudar o Amazonas em alguns segmentos econômicos, principalmente sul do estado, e reunimos com o ministro Onyx, que é muito sensível à desburocratização e em agilizar a pavimentação da BR-319.
Já tínha mos tido um contato inicial com o ministro Paulo Guedes e hoje tivemos a oportunidade de sentar e expor pontos de vistas e preocupações do estado do Amazonas, principalmente com a Zona Franca de Manaus, uma vez que há a excepcionalidade do modelo.

Há do ministro o comprometimento de que os empregos que são gerados pelo PIM não serão afetados, mas que é importante que a gente comece a explorar novas matrizes econômicas e garantir a geração de novos empregos", disse o governador.
Personagem amargo. As pessoas também deveriam se interessar em entender mais para não cometer equívocos", declarou. Ele avalia que o incentivo administrado pela Sudam refere-se apenas ao IR, e que concorda com o condicionamento imposto pela Receita Federal para a renúncia fiscal. "O governo está certo e tem mesmo que fechar a torneira, cortar gastos. Ele está fazendo a sua parte. Para nós, temos um cenário em que é preciso desenvolver as potencialidades da região e explorar soluções para crises como a da infraestrutura nacional, coisa que nenhum Estado pode fazer como nós.
É preciso entender corretamente o conceito da ZFM, que é benéfico para a economia
brasileira para oferecer alternativas que o governo precisa para alavancar", acrescentou.

Em números

# 1.010 Projetos foram protocolados pela Sudam entre 2015 e 2018, dos quais 477 foram aprovados, 288 foram arquivados e 438 não concluídos.
767 incentivos fiscais estão ativos uma vez que um projeto pode ter mais de um incentivo fiscal.

CONSULTOR DO CIEAM

Alfredo Lopes

Um teste perigoso

Já o consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) reconhece como ameaça o decreto presidencial que condiciona os benefícios fiscais da Sudam ao aumento da arrecadação.

O economista explica que a vantagem comparativa da Zona Franca de Manaus está dentro da Constituição, diferente dos incentivos da Sudam. "O presidente entende a necessidade do modelo fiscal da Ama zônia, visto ela ser uma região remota comparada ao resto do Brasil. A política de incentivos é uma compensação para atrair as empresas. Penso que o decreto é um ensaio para testar a reação do mercado", analisa. Ele apontou dados da Universidade de São Paulo (USP) que mostram o retorno de 54,42% da riqueza produzida na Zona Franca de Manaus (ZFM) à União.

Ou seja, o investimento no usufruto dos benefícios pela Amazônia é economicamente mais vantajoso para o País do que congelar os incentivos fiscais. "Com o tempo, eles estarão empurrando as empresas para fora, não só da Amazônia, mas do próprio Brasil.
Somos o maior acerto fiscal da República", pondera o consultor.

ECONOMISTA

José Fernando Pereira

Deu com uma mãe e tirou com a outra

"Estamos diante de uma reforma tributária em que tudo vai mudar. Bolsonaro disse em seu discurso eleitoral que não iria criar tributos, o que se confirma com essa limitação dos incentivos fiscais enquanto não houver o quantitativo aceitável para a arrecadação pública. Em contrapartida, a bitributação das empresas tanto pelo IR quanto pela Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido é desfavorável para o movimento comercial. É uma tentativa de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Analisando a manobra, na linguagem popular, o governo deu com uma mão e tirou com outra. É a mesma coisa que eu dizer que vou passar a oferecer R$ 20 mil para alguém quando eu começar a ganhar R$ 20 mil no meu emprego. Não tem sentido algum.

É perceptível que a cada ano existe essa limitação na isenção do IR; compilam dados históricos, inclusive. O cenário é otimista até o momento, mas uma projeção para o futuro parte da premissa que o Ministro de Economia não se mostrou aberto a políticas
fiscais nos parques industriais, ainda mais para nós".