16/07/2018
Notícia publicada pelo Em Tempo Online
O governo vai recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) caso
não consiga barrar na Câmara a
aprovação do decreto legislativo que
mantém benefícios tributários para a
indústria de refrigerantes na Zona
Franca de Manaus.
A avaliação no Ministério da Fazenda é
de que o decreto aprovado no Senado na terça-feira, 10, é inconstitucional
porque o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) é um tributo
regulatório de atribuição exclusiva do
presidente da República por meio de
decreto.
Fim de incentivo
O incentivo foi cortado para bancar R$
740 milhões da fatura de R$ 13,5
bilhões do "bolsa caminhoneiro" -
pacote de subsídios dado pelo governo
para reduzir o valor do diesel e pôr fim à
greve no setor de transporte de cargas
que provocou uma crise de
abastecimento no País.
O governo também conta com o fim do
incentivo do setor de refrigerante para
aumentar em R$ 1,78 bilhão a
arrecadação em 2019.A pressão para o
governo revogar a redução do redução
do Reintegra, subsídio que é dado a
exportadores de produtos
manufaturados, também está dando dor
de cabeça para a equipe econômica.
O governo vai economizar este ano R$
2,2 bilhões e R$ 10 bilhões em 2019
com a redução para 0,1% desse
benefício. Empresários do setor
industrial têm pressionado pela
reversão da medida.Se faltarem
recursos, o governo terá de propor
novos cortes de renúncias ou até mesmo
aumentar impostos para compensar a
perda na arrecadação.
Farra Fiscal
Entre os projetos da chamada "farra
fiscal", estão em tramitação o pacote de
benefício às transportadoras (R$ 27
bilhões até 2020), permissão para
venda direta de etanol pelos produtores
aos postos de combustíveis (R$ 2,4
bilhões por ano), além da permissão
para a criação de 300 municípios.
Para não bater de frente com o
Congresso, a equipe econômica tem
preferido agir nos bastidores, sem partir
para o confronto direto. Uma das
atuações é editar um decreto para
barrar a entrada em vigor de novas
renúncias até que sejam feitas as
compensações de receitas para bancar
novos incentivos.
A equipe tem feito alertas a lideranças
dos partidos e aos coordenadores
econômicos dos pré-candidatos à
Presidência. Como mostrou o
Estadão/Broadcast, o ministro da
Fazenda Eduardo Guardia e o
presidente do Banco Central, Ilan
Goldfajn, estão apresentando os dados
fiscais para mostrar a real situação das
contas públicas na busca de apoio para
barrar as votações com impactos no
próximo governo.
Um integrante da equipe econômica
disse que a meta é trabalhar "uma
batalha por vez". Ele afirmou que fechar
o projeto do Orçamento de 2019 continua desafiador. Para o diretor
executivo da Instituição Fiscal
Independente (IFI), Felipe Salto, o
quadro fiscal está pior devido,
sobretudo à recuperação mais lenta da
economia que afeta a arrecadação e as
pressões por gastos e aumento de
renúncias. "O ano de 2019 vai ser
difícil", disse. "Estamos numa sinuca de
bico."
Setor-chave em Manaus
O segmento de bebidas não alcoólicas, que inclui a indústria de concentrados e de bebidas, é um setor-chave para a Zona Franca de Manaus, com grande impacto socioeconômico especialmente no interior da região. Instalado desde os anos 80 no PIM, o setor gera mais de dois mil empregos formais e conta com elevados níveis de aquisição de insumos agrícolas locais, sobretudo o guaraná.