Follow Up

FTI e FMPES: Por que os fundos estaduais não são aplicados no interior?

Entrevista com Wilson Périco, presidente do CIEAM (*)

O CIEAM acompanha diuturnamente a movimentação do poder público para assegurar o respeito aos direitos constitucionais da economia do Amazonas, com a Zona Franca de Manaus. Tendo proposto desde o início do novo governo uma proposta do Amazonas para a Reforma Fiscal, tem-se juntado aos demais dirigentes das entidades de classe para acompanhar o governo neste desafio. Confira?

FOLLOW-UP: Nesta segunda, 15 de julho, o Conselho do CIEAM, em convocação extraordinária, reuniu-se para analisar, formular e propor novos caminhos da convivência fiscal das empresas com os gestores do governo estadual. Quais as questões prementes de nossa economia e que mudanças fiscais foram sugeridas para a Reforma Tributária que se aproxima?

Wilson Périco: Passamos por um momento de grande desafios para o País, principalmente, para nosso Estado. Temos uma reforma tributária que, apesar de não conter uma redução do peso dos tributos, tem uma simplificação a vista. E isso é uma demanda de toda a sociedade brasileira. Acontece que temos algumas especificidades no nosso Estado, por conta do modelo ZFM; não podemos ficar assistindo ou esperando que alguém contemple essa nossa condição dentro dessa reforma. Precisamos ser participativos, propositivos e levar nossa contribuição ao Governo Federal de forma a preservar nossa competitividade. Embora aqui e ali apareça um pretendente, não existe salvador da Pátria, temos que nos unir na discussão dessa proposta e esse passo está sendo dado, tanto pelo Governo do Estado como pelas entidades de classe do setor produtivo.

FUP: Historicamente o setor privado tem contribuído com três fundos principais: UEA, FTI e FMPES. Alguns destes fundos, desde sua criação, padecem o desvio de finalidade. Eles foram inseridos num debate da perspectiva da próxima reforma fiscal?

WP: Está prevista na reforma a eliminação do ICMS. Em seu lugar se dará a cobrança de um novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), onde o recolhimento será no destino. Isso trará impactos na arrecadação do Estado. Esse imposto vai substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e unificá-los. Suas características são: incidência não-cumulativa sobre base ampla de bens, serviços e intangíveis; desoneração completa das exportações; ressarcimento tempestivo de créditos; crédito integral e imediato para investimentos; crédito amplo (à exceção do consumo pessoal); adoção opcional para as empresas do Simples; arrecadação centralizada e distribuição da receita para União, os Estados e os Municípios.

FUP: E como ficam, por fim, os fundos estaduais?

WP: Taxas como UEA, FTI e FMPES, que hoje são cobradas por conta dos incentivos Estaduais, deixariam de existir. Para as indústrias isso significa redução de custos, certamente, e fica muito difícil defender a manutenção dessas cobranças uma vez que não participamos da destinação e do acompanhamento do uso desses recursos.

FUP: Há quase 10 anos você tem insistido na criação de novas modulações econômicas. Que mecanismos podem ser utilizados para utilizar esta obviedade estratégica?

WP: FTI e FMPES! Por que os fundos estaduais não são aplicados no interior? O FTI, Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento e o próprio Fundo da Micro e Pequena Empresa deveriam ser utilizados para desenvolver atividades nos demais municípios do Estado. São mais de R$1 bilhão por ano. E nada se vê sendo feito com esses recursos, deixando o interior com constrangedores IDHs, Índices de Desenvolvimento Humano. Se é para custear a máquina pública, como tem acontecido, porque cabe às indústrias pagar esta conta? Precisamos desenvolver novas matrizes econômicas e esse recurso é dedicado a isso. E deveria ser usado pelo menos para essa finalidade humana, social e de desenvolvimento regional.

FUP: O Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na operação Arquimedes, descobriram na rotina dos órgãos ambientais um balcão de negócios envolvendo meia dúzia de servidores públicos e emissários do setor privado. Depois disso, os demais servidores resolveram submeter ao jurídico dos órgãos ambientais todos os processos travando mais ainda as rotinas de licenciamento. Qual orientação da entidade CIEAM para estes empresários prejudicados?

WP: Vemos com bons olhos as ações do MPF e da PF contra a exploração de madeira no Estado em desacordo com a Lei. É preciso, porém, separar o joio do trigo e aqui me parece uma extrapolação considerar que todos sejam “bandidos” e que nenhuma das empresas que exploram essa atividade o façam de forma legal. Temos que combater, sim, a ilegalidade mas, também, apontar os exageros! A Operação Arquimedes pôs a atividade em questão em manchetes internacionais fazendo com que as autoridades brasileiras invocassem acordos de cooperação com o governo americano de onde vem a demanda e os demandantes. A exploração de madeira é uma atividade importante para a economia do interior, merece atenção especial e não de cerceamento radical como o que está ocorrendo. Puna-se a ilegalidade mas se permita aos que trabalham dignamente, e de forma legal, continuar a ganhar seu sustento. Em lugar de prender é preciso orientar e instruir, fazer juntos, o que é correto. Quem sai ganhando é o Amazonas, com mais emprego.

(*) Centro da Indústria do Estado do Amazonas.

====================================================

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 17.07.2019



Fique Informado