24/11/2017

Reportagem publicada pelo Jornal d24am

Justiça Federal concedeu liminar com mandado de segurança aos associados do Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), para o desembaraço das mercadorias presas por conta da greve dos auditores federais, que acontece desde 1° de novembro. A pouco mais de um mês para o Natal, a indústria e o comércio esbarram na 'operação padrão' que atrasa em até cinco dias a liberação de insumos impactando nas linhas de produção do Polo Industrial de Manaus (PIM).

De acordo com o presidente do Cieam, Wilson Périco, o objetivo da ação na justiça não é tomar partido na briga entre governo federal e auditores fiscais da Receita, mas resguardar os direitos dos contribuintes. "O tempo de liberação das mercadorias está colocando em risco a indústria e o comércio no momento em que todos esperam um reaquecimento da atividade em que se aproximam as datas de festas de final de ano que normalmente é um momento melhor para a economia", disse sem mensurar os prejuízos já causados com o movimento.

"Os prejuízos são inerentes a atividade de cada uma das empresas. Estamos com tempo maior na liberação dos insumos e esse tempo provoca atraso na produção, que atrasa a chegada das mercadorias ao comércio e impacta na vendas de Natal, porque o tempo de trânsito está bem maior", destacou Périco. Para chegar até São Paulo, um navio carregado leva quinze dias a partir de Manaus.

De acordo com o Cieam, há mercadorias do canal verde, livre de inspeção física, que estão há mais de cinco dias presas na alfândega.

Desde 1° de novembro, os auditores fiscais da Receita Federal estão em 'operação padrão' em todos os aeroportos e portos do País. Após a decisão judicial, as alfândegas no porto e aeroporto de Manaus devem liberar em até oito dias as mercadorias presas no despacho de importação.

A decisão será avaliada pelo sindicato nacional mas o movimento vai atender a medida judicial, segundo o vice presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Amazonas (Sindifisco), André Montibeller. "Esse prazo já esta sendo cumprindo, (...) já tinham algumas ações individuais de empresas e agora a ação coletiva que beneficia os associados do Cieam, mas consultei, ontem, os colegas de aduaneiras e a situação que me passaram é que não temos nenhum caso que foi estourado esse prazo de oito dias em situações regulares", disse.

Os diversos atrasos na aprovação e regulamentação do acordo com o governo federal levaram às paralisações dos auditores. Em maio de 2015, a categoria também realizou operação padrão por conta do atraso no acordo.