24/11/2017

Artigo publicado no G1 por Helio Gurovitz

O presidente Michel Temer deverá reunir hoje no Palácio da Alvorada um grupo de parlamentares para articular a votação, ainda este ano, em 6 de dezembro, de uma “reforma mínima da Previdência”. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o governo não dispõe de força política para reunir os 308 votos necessários à aprovação de uma emenda constitucional. Teria uns 280.

Ainda que aprovada, a proposta do governo seria insuficiente. “Mesmo após sua implementação, projeta-se que as despesas previdenciárias ainda cresçam significativamente, atingindo 8% do PIB até 2067”, diz o relatório Um ajuste justo, lançado ontem pelo Banco Mundial. “Embora a reforma represente um importante passo à frente, ela não eliminaria a necessidade de outra reforma significativa no futuro.”

O Banco Mundial fez as contas não com a proposta de “reforma mínima” que Temer tenta levar adiante, mas com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, aprovado na Comissão Especial do Senado em maio. Nem ele nem a proposta atual mexem nas aposentadorias rurais, de militares, nas previdências de estados e municípios ou nos “direitos adquiridos” dos atuais beneficiários.

As recomendações do relatório, previsíveis, repetem o diagnóstico de vários outros estudos sérios. Não custa repeti-las:

• Reduzir a proporção entre os trabalhadores que recebem aposentadoria e os que contribuem (taxa de reposição) em pelo menos 20 pontos percentuais;

• Separar programas de assistência social, como aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da conta da Previdência;

• Desvincular os pagamentos previdenciários do salário mínimo;

• Aumentar as contribuições ou introduzir impostos sobre pagamentos ao funcionalismo de estados e municípios;

• Rever os “direitos adquiridos” a quem já ingressou no funcionalismo, de modo a preservar o equilíbrio entre as gerações.

Nada disso, obviamente, consta das propostas em tramitação no Congresso, nem parece passar pela cabeça de nossos governantes e parlamentares. Chamar a reforma que Temer tenta levar adiante de “paliativo” soa quase como eufemismo. Seu efeito exíguo exigirá uma nova logo no início do próximo governo.

O que nos conduz a uma questão de que o estudo do Banco Mundial desvia e diante da qual a maior parte dos economistas trava: como criar condições políticas para realizar não apenas a reforma da Previdência, mas todas as necessárias ao Estado brasileiro?

O relatório é pródigo em sugestões em todas as áreas: reduzir a massa salarial do funcionalismo, integrar programas sociais, rever políticas de compras públicas, alterar regras de FGTS e seguro-desemprego, reforma tributária, novas políticas transformadoras na saúde e na educação, acabar o Simples, com a gratuidade nas universidades federais, até com a Zona Franca de Manaus. Ao todo, diz o Banco Mundial, o governo economizaria algo como 8,4% do PIB em gastos.

No papel, tudo fica lindo. Na realidade, nada disso se faz sem força política – leia-se, apoio no Congresso. Não se trata de um detalhe. A construção de consenso em torno das reformas impõe um desafio de comunicação e persuasão que nem este governo nem os anteriores jamais conseguiram vencer.

Não é por outro motivo que a sociedade, em sua maioria, rejeita a reforma da Previdência e tantas outras. Ou que nossos parlamentares pareçam crer em fadas, duendes e no relatório da CPI da Previdência – um despropósito, produzido sob encomenda para satisfazer ao lobby de funcionários públicos, que nega a existência do déficit.

Temer gastou todo seu capital político para livrar-se de duas denúncias. A preocupação central de parcela expressiva dos congressistas é manter o foro privilegiado para se salvar das garras da Operação Lava Jato. Difícil manter uma agenda produtiva (e impopular) com parte do Parlamento tomada pelo delírio, outra tentando fugir da Justiça (para não falar na intersecção) - e todos pensando na reeleição.

O relatório ignora o desafio político. Seu valor está em trazer os ingredientes que poderiam ter sido – ou ainda podem ser – usados para convencer o brasileiro da necessidade da agenda de reformas: a distorção absurda na remuneração e aposentadoria do funcionalismo, o desequilíbrio que faz da Previdência uma máquina geradora de pobreza, os privilégios que limitam o investimento – e por aí afora.

Como a reforma de Temer, representa só um primeiro passo. Não basta. Obter consenso político em torno dessa agenda não é mais possível no atual governo. O próximo dirá se o Brasil será capaz de enfrentar os limites da própria realidade. Ou se as recomendações do Banco Mundial serão apenas uma peça ilusória a dar mais um volteio no balé eterno do nosso mundo de fantasias.