20/03/2019

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

Marco Dassori

A notícia de que a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) estaria se mobilizando para criar um modelo de PPB (Processo Produtivo Básico) distinto para beneficiar os fabricantes de componentes de telefones celulares instalados no Sul do país e esvaziar a ZFM (Zona Franca de Manaus), acendeu um sinal amarelo na indústria local.

O alarme foi acionado na manhã de terça (19), durante a fala do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) na tribuna da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas). O parlamentar, que preside a CTCII (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Informação) da casa, diz que tudo se deve ao fato de a OMC (Organização Mundial do Comércio) não ter concedido o mesmo aval dado à ZFM para a Lei de Informática (regida pelas leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14).

“A OMC mandou que se retirasse os incentivos da Lei de Informática fora da Zona Franca, sob pena de retaliações em relação ao agronegócio e o prazo vence em 30 de junho. A Abinee está agindo nos bastidores para fazer do limão uma limonada. Vão estabelecer um PPB para fora da Zona Franca e um PPB para dentro da Zona Franca. Querem dar condições excepcionais aos fabricantes para produzirem fora de Manaus”, desabafou, no texto distribuído por sua assessoria de imprensa.

O deputado estadual destaca que o polo de componentes de telefonia celular de Manaus emprega atualmente 6.000 pessoas e apela às lideranças políticas e administrativas do Estado para que reajam a essa iniciativa.

“Esse movimento não interessa apenas a nós, mas interessa ao Governo do Estado, Suframa. Digo mais: interessa ao Brasil. (...) A Suframa precisa agir. A bancada federal está alerta e tenho sentido isso nos deputados federais e senadores”, declarou Serafim Corrêa, no texto da assessoria.

“Movimento esperado”

O vice-presidente do Sinaees (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus) e conselheiro do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Celso Piacentini, disse ao Jornal do Commercio que a iniciativa da Abinee já era esperada, pois os fabricantes fora da ZFM não iriam ficar de braços cruzados esperando o fim dos incentivos da Lei de Informática.

“Era óbvio que iria acontecer. Vamos ter que reagir. Até porque a OMC não é contra o PPB em si, mas sim contra o estabelecimento de um PPB dentro do PPB. O problema é que não sabemos exatamente o detalhamento da proposta da Abinee nesse sentido”, salientou

“Não me sinto muito à vontade para falar sobre o assunto, pois não temos entre nossos associados nenhum fabricante de componentes para celulares. Mas, vejo a situação com preocupação. Se isso for adiante, vai prejudicar toda a estrutura montada no Polo Industrial de Manaus”, emendou o presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Polo Industrial do Amazonas), Mario Okubo.

Crédito carbono

Na avaliação do diretor executivo da Venttos Eletronics, esta não é a primeira, mas pode ser a última estratégia das empresas baseadas em outros Estados para corroer a ZFM. O dirigente se diz muito preocupado com a questão, uma vez que pelo menos 40% da produção de sua fábrica é direcionada ao polo de celulares e informática.

“Essa disputa de receita entre os Estados, movida por empresas e governadores, acaba por aleijar a indústria nacional, enfraquecendo a todos. Em contrapartida, a formação de um polo no modelo cluster, com adensamento da cadeia, diminui custos e aumenta a competitividade”, lamentou.

Benitah argumenta que o mundo já entendeu que a manutenção do PIM é uma forma eficaz de pagamento de créditos de carbono e lembra que o governo atual tem opinião semelhante, mantendo incentivos unicamente para casos estratégicos. “No caso da Zona Franca, mantendo a floresta em pé”, afiançou.

“Equilíbrio da produção”

Procurada pelo Jornal do Commercio, a Abinee informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a entidade tem promovido reuniões internas e negociações com o governo com o objetivo de que as alterações a serem feitas na Lei de Informática, a partir da decisão da OMC, mantenham o equilíbrio da produção dentro e fora da ZFM.

“Essa atuação visa a preservar os incentivos e contrapartidas em P&D [pesquisa e desenvolvimento], bem como as bases dos PPBs, adaptando-os à determinação do órgão multilateral, conservando as condições atuais na relação entre os fabricantes de bens finais e de componentes, partes e peças. As reuniões promovidas pela Associação contam, inclusive, com a participação das empresas de componentes”, arrematou.