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Emendas à LDO que garantem autonomia financeira da UEA são aprovadas

Reportagem publicada no portal Acrítica.com

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que devolvem a autonomia financeira à Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A aprovação das duas emendas, que tinham o mesmo teor, foi por unanimidade entre os 23 deputados presentes na sessão, após muita pressão por parte da comunidade acadêmica e servidores da universidade. Ao longo do dia, centenas de pessoas lotaram as galerias ao longo do dia para cobrar um posicionamento dos parlamentares.

As emendas foram apresentadas pelos deputados Luiz Castro (Rede) e Dermilson Chagas (PDT). Na prática, elas determinam que todos os recursos que cheguem aos cofres da instituição sejam usados em prol da própria universidade. Hoje, o artigo 6º da lei 3022/2005, permite que todo o superávit orçamentário da UEA seja aplicado em outros setores da gestão pública.

A expectativa agora é por uma revogação do artigo, para fazer valer, sem conflitos legais, o que pregam as emendas. A medida tem que ser proposta pelo Governo do Estado. "Esse é mais um passo a ser dado, mas é um passo mais curto. Hoje o que vimos foi uma vontade de todos os deputados em socorrer a universidade. A sensibilidade é muito grande em favor da UEA, e o governador tem a obrigação e o dever de ver isso", afirmou o deputado Dermilson Chagas, ressaltando que o governador será cobrado por isso após o recesso. "Todos os deputados pediram para aprovar, e ele é um deputado também".

Para Luiz Castro (Rede), a vitória não é contra o governo do Estado, mas em favor da UEA e a sociedade, especialmente para os jovens. “Trata-se de uma instituição importante, que precisa ser preservada por seu papel estratégico para o desenvolvimento do Amazonas, da massa crítica e de capital intelectual, principalmente dando oportunidade aos jovens amazonenses”, salientou.

O parlamentar da Rede também assinalou que a UEA não pode nem deve ser ameaçada por uma visão equivocada de governantes e que o pedido de soberania substancia a autonomia administrativa, política e pedagógica da instituição estadual.

“Nossos jovens querem ser sujeitos ativos no crescimento do Amazonas e, sem desmerecer o esforço das demais universidades púbicas e privadas, a UEA possui esse protagonismo, em especial no interior do Estado, e também em Manaus”, ressaltou Luiz Castro.

Comemoração

O reitor da UEA, Cleinaldo Costa, tratou a aprovação das emendas como uma medida histórica. "É uma vitória do povo amazonense, de manter viva e com saúde a Universidade do Estado. Ela vai ter condições de continuar gerando conhecimento de qualidade, como é a sua função", comemorou o reitor, que acompanhou toda a votação na Assembleia.

Nas últimas semanas, Cleinaldo tornou pública a situação de risco financeiro da instituição. O portal A CRÍTICA teve acesso a gravações que mostram que o assunto já vinha sendo debatido junto à comunidade acadêmica e ao Governo do Estado desde o ano passado, sem avançar."Essa preocupação já é antiga. A universidade vinha caminhando para o sucateamento, para a não concretização de seu objetivo", destacou o reitor.

De acordo com ele, colocar o assunto em público não guarda qualquer conexão com o momento eleitoral. "Como gestores, não tínhamos como nos omitir nesse momento, precisávamos nos antecipar ao abismo", enfatizou.

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