22/11/2017

Artigo publicado pelo site Who's Who Legal, especializado em direito empresarial, do Reino Unido

*Por José Francisco Mafla e Camilo CastrillJ, Brigard & Urrutia Advogados

Os níveis atuais de crescimento econômico da América Latina estão entre os mais altos do mundo, e a região está preparando seus regulamentos para enfrentar novos desafios econômicos. Como tal, a promoção do comércio exterior e do investimento estrangeiro direto (IED) é importante para aumentar o crescimento do PIB, criar oportunidades de emprego e melhorar a logística e a produção. Na busca do desenvolvimento econômico e social, as economias modernas estão implementando novos regulamentos para desenvolver estratégias visando atrair novos investimentos e facilitar o comércio. Neste artigo, analisamos as ferramentas reguladoras mais importantes que os países latino-americanos estão desenvolvendo, com o objetivo de melhorar suas condições econômicas e sociais e, finalmente, consolidar a América Latina como uma região aberta a negócios com condições favoráveis para o desenvolvimento de alto valor projetos de investimento.

Zonas Francas

Um dos mecanismos mais importantes da região para a regulamentação aduaneira é a zona de livre comércio. Isso geralmente é reconhecido como uma área em que as empresas estrangeiras podem importar materiais, fabricar produtos, exportar produtos e beneficiar de tratamento especial em matéria de impostos e aduaneiros. Colômbia, México e outros países latino-americanos estão se concentrando nisso como a pedra angular do crescimento econômico. Cada um desses países, ao mesmo tempo que compartilha os princípios gerais da zona de livre comércio, desenvolveu certas particularidades ajustadas à economia individual para tornar este regime especial um instrumento muito mais atraente para o desenvolvimento de negócios. A partir de 2015, havia 445 zonas de comércio livre na América Latina, criando mais de 1,7 milhão de empregos e exportando mais de US $ 27,6 bilhões.

Conforme afirmado, cada país desenvolveu o instrumento de forma específica, e eles podem ter nomes diferentes para ele - por exemplo, as zonas de comércio livre da Colômbia são comparáveis às zonas econômicas especiais do México e do Peru. Este instrumento promove investimentos estrangeiros e desenvolve políticas econômicas e sociais que possibilitam o crescimento das indústrias nacionais de fabricação e serviços.Oferece prerrogativas aos usuários através de condições que lhes permitem competir de forma eficiente, estabelecendo assim regulamentos adaptados às tendências regulatórias internacionais. Essas condições incluem benefícios financeiros, tributários, alfandegários, de comércio exterior e cambiais.

Cada país tem sua própria regulamentação sobre os benefícios que oferece. No entanto, existem algumas condições comuns para o investimento estrangeiro, tais como:

• a centralização das operações de exportação e, conseqüentemente, a eliminação de certos gastos;
• isenções fiscais - sem IVA; imposto de renda reduzido ou reduzido; e sem tarifas;
• desenvolvimento de operações produtivas sem IVA nem taxas aduaneiras; e
• Estabilidade legal em relação aos benefícios fornecidos pelos países para as zonas de livre comércio.

Na Colômbia, o regime das zonas de comércio livre evoluiu rapidamente desde a sua criação em meados da década de 1950. Agora tem o maior número de zonas de livre comércio (mais de 100) e o investimento total realizado no país através deste mecanismo é de cerca de US $ 16 bilhões. O regime da zona de comércio livre colombiano tem diferentes tipos de usuários e foi criado para promover o desenvolvimento das indústrias de manufatura e serviços. Também permite que as empresas atendam o mercado local (a população atual da Colômbia é quase 50 milhões), algo que é restrito em muitos regimes de zona de comércio livre desenvolvidos na América Central. Por outro lado, as zonas de livre comércio no Peru foram estabelecidas em certas áreas para promover o desenvolvimento nessas regiões específicas do país; Atualmente, existem apenas quatro zonas econômicas especiais e o instrumento está apenas começando a se desenvolver.Isso também aconteceu no Brasil: o governo desenvolveu zonas de comércio livre no norte, uma região isolada do resto do país. O objetivo era promover o desenvolvimento econômico desta área através do regime especial das zonas de livre comércio.Atualmente, a zona de livre comércio de Manaus ajudou com sucesso no desenvolvimento das indústrias automotiva, eletrônica e produtos químicos. A Argentina possui nove zonas de livre comércio, todas elas promovendo as indústrias de negócios de armazenamento, comercialização e industrialização. O instrumento é usado para simplificar os diferentes processos e para promover atividades comerciais e industriais no país. O objetivo era promover o desenvolvimento econômico desta área através do regime especial das zonas de livre comércio. Atualmente, a zona de livre comércio de Manaus ajudou com sucesso no desenvolvimento das indústrias automotiva, eletrônica e produtos químicos. A Argentina possui nove zonas de livre comércio, todas elas promovendo as indústrias de negócios de armazenamento, comercialização e industrialização. O instrumento é usado para simplificar os diferentes processos e para promover atividades comerciais e industriais no país. O objetivo era promover o desenvolvimento econômico desta área através do regime especial das zonas de livre comércio. Atualmente, a zona de livre comércio de Manaus ajudou com sucesso no desenvolvimento das indústrias automotiva, eletrônica e produtos químicos. A Argentina possui nove zonas de livre comércio, todas elas promovendo as indústrias de negócios de armazenamento, comercialização e industrialização. O instrumento é usado para simplificar os diferentes processos e para promover atividades comerciais e industriais no país.

O uso de zonas de livre comércio, portanto, visa o desenvolvimento da região, bem como a expansão das atividades comerciais e industriais. O comércio exterior é melhorado pelas zonas de livre comércio, pois permitem que os usuários criem uma operação centralizada, reduzindo os custos de acordo com os benefícios estabelecidos nos regulamentos de cada país. As operações são mais eficientes, pois os usuários podem consolidar as exportações dessas zonas; controlar informações de um centro comercial;e acessar mercados através de acordos de livre comércio disponíveis. Através deste mecanismo, os países podem esperar aumentar as taxas de exportação, permitir que a indústria nacional tenha acesso a novos mercados, crie mais oportunidades de emprego em áreas estratégicas e promova o investimento estrangeiro.

Acordos de livre comércio e integração regional

Os países latino-americanos estão desenvolvendo fortes conexões comerciais com outras economias, de modo a expandir as oportunidades de mercado para suas indústrias nacionais. Eles também servem como plataformas de investimento para investidores estrangeiros que procuram o acesso aos principais mercados (principalmente os EUA) através da rede de acordos de comércio livre (FTA) atualmente em vigor; esses investidores se beneficiam da localização estratégica dos países latino-americanos. Os principais benefícios criados pelos ALCs nesta região são:

• melhores condições para acessar outros mercados latino-americanos, o que significa redução ou eliminação de tarifas e outros obstáculos ao comércio;
• Os acordos de comércio livre reforçam a cooperação em questões como a propriedade intelectual e o comércio eletrônico;
• Os países aumentaram o crescimento do PIB: permitindo às indústrias domésticas acessar insumos / matérias-primas mais acessíveis; introduzir novas tecnologias a um custo mais acessível e promover a concorrência e a inovação;
• Os acordos de comércio livre promovem a integração econômica regional; Na América Latina, há muitas abordagens compartilhadas para comércio e investimento através de organizações internacionais e regiões econômicas integradas. Eles adotaram normas comuns de origem e padrões de qualidade dos produtos, bem como a unificação de métodos de avaliação; e
• Os TLC criaram segurança jurídica e estabilidade na promoção do investimento estrangeiro.

O Chile, a Colômbia e o Peru possuem a rede FTA mais desenvolvida da região, concentrando-se na ratificação de acordos de livre comércio com economias industrializadas, como os EUA, a UE e o Canadá. Eles também permitiram que os jogadores domésticos acessassem tecnologia de ponta, o que os ajuda a melhorar a produção, os padrões de segurança e a logística.

Embora os TLC sejam instrumentos internacionais fundamentais, eles não são um conceito generalizado na América Latina. Enquanto a maioria dos países continua a assinar e negociar acordos de comércio livre, o Brasil - reconhecido como o maior mercado da região - não entrou em acordos de comércio livre para proteger o crescimento de sua indústria nacional. Também é importante considerar que, na região, há alianças comerciais que negociam os TLC como um bloco econômico.

Conforme afirmado, as alianças regionais também promoveram o crescimento e as melhores condições comerciais na América Latina. Existem uniões aduaneiras como a Comunidade Andina das Nações (CAN), a Comunidade do Caribe, o Mercado Comum Centro-Americano e o Mercosul, que ajudaram os países latino-americanos a unificar assuntos relacionados à alfândega, tais como tarifas, regras de origem e costume regras de avaliação. Mais do que as uniões aduaneiras como a UE, essas alianças constituem fortes acordos comerciais entre os principais agentes econômicos com enorme potencial de crescimento, promovendo o avanço econômico e facilitando o desenvolvimento dos negócios.

Enquanto o Mercosul e a CAN provaram os acordos mais longos da região, na última década, a Aliança do Pacífico (formada pelo Chile, Peru, Colômbia e México) surgiu como o melhor meio de integração econômica, com base em uma localização privilegiada e no mercado maduro. desenvolvimento econômico de seus membros.

O Mercosul, um bloco composto de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Bolívia está atualmente em processo de adesão), é considerado a quinta maior economia do mundo e desenvolveu fortes relações comerciais com outros países. Os quatro países concordaram em eliminar os direitos aduaneiros e implementar uma tarifa externa comum sobre certas importações de fora da região. Eles também adotaram uma política comercial comum em relação a países terceiros. O Mercosul desenvolveu acordos comerciais com outros países e alianças, trazendo crescimento econômico para cada país e fortalecendo a região.

A CAN é uma união aduaneira que compreende os países sul-americanos da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. Funciona como um programa intergovernamental de coordenação do comércio e programas de políticas públicas na região. A CAN promove a livre circulação de mercadorias entre as partes em que não são cobradas tarifas alfandegárias. A CAN desempenhou um papel importante nos países andinos, permitindo que se especializem no desenvolvimento de uma área econômica interligada.Também serviu de plataforma política para a negociação de acordos-chave com economias desenvolvidas, como os EUA e a UE.

Por fim, a Aliança do Pacífico está buscando a consolidação de países latino-americanos que fazem fronteira com o Oceano Pacífico, para se tornar uma forte coalizão econômica.Trata-se principalmente de formar fortes relações econômicas com a Ásia e a Oceania. A Aliança do Pacífico tem uma equipe concentrada no comércio exterior, facilitando o comércio e a cooperação aduaneira. A aliança ainda está em processo de criação, particularmente através da negociação de novos acordos comerciais com países da Ásia e Oceania, como Austrália, Nova Zelândia e Cingapura. O objetivo da Pacific Alliance é acessar esses mercados e criar acordos que possam beneficiar a região.

Investimento estrangeiro

Embora a eficácia dos tratados bilaterais de investimento (BITs) tenha sido debatida, é incontestável que sua ratificação tenha tido um impacto direto no IDE na América Latina.As economias locais entendem que os investidores estrangeiros não estão apenas procurando uma localização conveniente e benefícios fiscais para o desenvolvimento de seus projetos de investimento, mas também a estabilidade legal e a proteção de longo prazo de seus investimentos.

Apesar disso, a proteção dos BITs recentemente provocou uma reviravolta em alguns países da América do Sul. Por exemplo, o Equador, a Venezuela e a Bolívia denunciaram recentemente seus BITs, afirmando que seus benefícios são superados em número pelos riscos em relação à soberania e ao direito dos estados de regularizar. Esta reação segue incidentes semelhantes - vistos particularmente na Argentina, que teve que enfrentar múltiplas reivindicações feitas por investidores que procuram proteger seus direitos reclamando proteção BIT. Recentemente, a Venezuela (sobre taxas de nacionalização / expropriação) e a Colômbia iniciaram litígios internacionais com base em capítulos de investimentos BIT e FTA.

Embora o investimento direto seja considerado uma oportunidade para o crescimento, os países latino-americanos devem considerar o risco de disputas internacionais decorrentes de compromissos subseqüentes, bem como o cumprimento de tratados internacionais. Eles devem pesar os benefícios do investimento estrangeiro contra os riscos de controvérsia internacional. Olhando para a situação atual de muitos países latino-americanos dos países, a negociação de TBI deve ser reconsiderada e uma nova estratégia deve ser planejada para evitar problemas futuros.

A América Latina é uma economia em desenvolvimento que busca novas oportunidades para crescer e construir um ambiente social e econômico mais forte. Os esforços da região se traduziram em conquistas importantes, mas a América Latina ainda tem um longo caminho a percorrer. Para isso, seus países devem renovar continuamente suas estratégias de comércio exterior e investimento estrangeiro.

*Com edição e tradução pela Assessoria de Comunicação do CIEAM