25/04/2017

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 757/2016, que trata da cobrança de taxas na Zona Franca de Manaus, poderá votar nesta terça-feira (25) em Brasília o relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). De acordo com a assessoria da parlamentar, a expectativa é de que, após o reunião com os governadores de Rondônia, Amazonas, Roraima, Acre e Amapá, o relatório seja apresentado e votado, uma vez que já existe consenso em relação à destinação dos tributos, que servirão para o custeio e manutenção da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o não contingenciamento dos recursos. A votação será logo em seguida à audiência pública marcada para o mesmo dia, às 14h30.

A senadora já sinalizou que promoverá mudanças na MP. Foram apresentadas 11 emendas. A comissão mista da MP realizou uma audiência no último dia 4, quando foi analisado o impacto dos incentivos fiscais da Suframa para o desenvolvimento da Amazônia.

A MP foi editada no final do ano passado após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) cobrada na Zona Franca de Manaus. Para substituir a TSA, a MP estabeleceu duas taxas administrativas cobradas para custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços serão cobradas dos estabelecimentos que usufruem de benefícios fiscais, tanto na indústria quanto no comércio.

Fonte: JCAM