15/08/2018

Notícia publicada pelo site Valor Econômico

Numa manobra, comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) 842, que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O governo destituiu o relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que tentava há semanas fazer uma audiência pública sobre o tema, e indicou o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que leu o relatório e o aprovou em menos de cinco minutos.

O vice-presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), disse que o relator teve três sessões para apresentar o parecer e não fez isso. "O regimento dá direito de substituir o relator nesse caso", disse.

A MP visa compensar o gasto com a desoneração do óleo diesel, uma das medidas adotadas pelo governo para acabar com a paralisação dos caminhoneiros em maio. A economia será de R$ 172 milhões este ano e R$ 740 milhões em 2019.

A proposta acaba com a isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de etanol para empresas petroquímicas e revoga o regime especial para importação de nafta e de outros produtos por essas companhias.

'Jabuti'

Um "jabuti" aprovado na MP 836 deve beneficiar, com incentivos fiscais, quatro fabricantes de triciclos e quadriciclos com produção na Zona Franca de Manaus. A proposta não apresentou impacto financeiro da medida. A emenda é do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

O parlamentar argumenta que triciclos e quadriciclos fabricados na região já tinham esse benefício, mas uma distorção mudou o enquadramento deles na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e passou a classificá-los como automóveis.

"Esse novo enquadramento provocou uma injusta elevação de carga tributária para a produção dos referidos bens, que concorrem no mercado com as motocicletas e não com os automóveis", afirmou o deputado, que diz que a mudança terá "reduzidíssimo impacto orçamentário-financeiro". A emenda teve apoio do governo para ser aprovada.

Segundo registro na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), quatro empresas produzem quadriciclos e triciclos na região hoje: Suzuki; AVA Industrial S.A (que fabrica motocicletas Kawasaki); Moto Honda da Amazônia; e Sociedade Amazonense Fabricadora de Veículos (Cofave), fabricante das motocicletas Kasinski.

Outro "jabuti" aprovado é emenda do próprio relator Pedro Fernandes para inserir a indústria moveleira na política de desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2020 com a justificativa de que esse setor emprega 283 mil pessoas em dez Estados. Não há, no parecer, estimativa do impacto financeiro dessa proposta.

Abiquim

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, acusa o governo de "passar o trator" para aprovar a MP sem discussão. "Destruíram a indústria química e dão incentivo para produção de triciclos na Zona Franca de Manaus para conseguir apoio", disse.

A associação ficou sabendo da destituição do relator na tarde de ontem e tentou conversar com ele para expor a posição do setor, mas diz que não teve espaço para isso. "O relatório veio pronto da Secretaria de Governo e ele só leu", afirmou.

Apesar da manobra, o governo terá um desafio para aprovar a MP. O texto perde a validade se não for aprovado por Câmara e Senado até 10 de outubro. Até lá ocorrerão, no máximo, duas semanas de votações em plenário.