25/04/2017

A Comissão Mista do Congresso Nacional, destinada a examinar a Medida Provisória 757/2016, que cria duas novas taxas da Suframa – a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) – realiza nesta terça-feira (25), a partir das 14h30, a última audiência pública e desta vez vai ouvir os governadores dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, da área de abrangência da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Os prefeitos de Manaus, Rio Branco, Macapá, Porto Velho e Boa Vista também estão convidados a participar da reunião.

A relatora da medida provisória, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), deverá apresentar o parecer e propor que o relatório seja votado pela Comissão Mista ainda na terça. Também fazem parte da comissão os deputados amazonenses Átila Lins (PSD-AM), que é o relator-revisor da MP 757; Pauderney Avelino (DEM-AM), Conceição Sampaio (PP-AM) e o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Vanessa Grazziotin tem anunciado aos empresários, comerciantes e trabalhadores do Polo Industrial de Manaus (PIM), nas audiências públicas que tem realizado em Brasília e no Amazonas, que seu relatório vai propor duas mudanças.

A primeira é o ajuste nas taxas cobradas dos comerciantes. A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus reclama do porcentual da taxa a ser pago que vai subir de 1% para 3% do volume de mercadorias. A cobrança das taxas de serviço à indústria será a partir do momento da encomenda da mercadoria e não mais 15 dias depois que o produto entrar na área da Zona Franca de Manaus, como era a proposta original.

A senadora-relatora também incluirá uma emenda que proíbe o governo federal de contingenciar (limitar ou suspender) os recursos que pertencem à Zona Franca e que são gerados a partir da cobrança dessas taxas de importação de mercadorias e sobre serviços. A partir de dados da Receita Federal, a Fieam e Cieam afirmam que, nos últimos dez anos, o Amazonas recolheu aos cofres federais aproximadamente R$100 bilhões e o estado recebeu de volta menos de R$ 30 bilhões desse valor.

A previsão é que as novas taxas da Suframa gerem uma arrecadação anual de R$ 400 milhões, sendo que 30% serão destinados ao custeio e 70% às atividades fins da Suframa, especificamente nos municípios localizados na área de abrangência dos Estados da Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima) e o Amapá na parte oriental da região.

Setor de concentrados

A relatora da MP 757, Vanessa Grazziotin, anunciou que não vai acolher, em seu parecer, as três emendas do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que reduz de 20% para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) cobrado sobre o extrato de concentrado de refrigerantes. Na Zona Franca de Manaus estão localizadas 90% das indústrias de bebidas no Brasil e são isentas de IPI, o que lhes garantem créditos tributários de 20%. Caso percam essa vantagem, elas fatalmente deixariam de produzir na região. Vanessa teme que as emendas do deputado tucano sejam destacadas na votação da MP 747 no plenário da Câmara ou do Senado.

Fonte: Portal A Crítica.com.br