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Coluna do CIEAM

?Codam põe em pauta custeio da máquina pública

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16/11/2017 11:08

O governador Amazonino Mendes não ficou para a Reunião do Codam, desta terça-feira, 14, mas sua primeira avaliação de governo, feita recentemente, mostrando alguns dos estragos encontrados na gestão dos cofres públicos, pautou indiretamente a 270a Reunião do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas. Após os debates de praxe, com destaque para as reclamações do Comércio relacionadas ao descaso com investimentos na área de turismo, ao abandono do Polo Naval, e aos embaraços impostos pelas restrições de licenciamento do órgão ambiental, o presidente em exercício da FIEAM, Nelson Azevedo, sem muito rodeio, questionou os gastos - destinados legalmente aos investimentos - usados quase exclusivos com o custeio da máquina pública. Para ele, o Estado corre o risco de continuar promovendo infinitos diagnósticos sem operacionalizar nenhum projeto por conta desses gastos do custeio, numa máquina pública pesada e ineficiente. Em resposta ao questionamento, o secretário de Fazenda, Alfredo Pares, reconheceu que esta será e já tem sido a prioridade do atual governo. Reduzir o gasto público e olhar para as demandas emergenciais de investimento. O assunto foi o mais caloroso da reunião, e teve como desculpa inicial o pedido de vistas, por parte da Sefaz, de um projeto de reciclagem e de insumos industriais. Os conselheiros aprovaram o projeto sugerindo posterior esclarecimento ou alinhamento de questões eventuais, sob a alegação de que o momento é difícil, é grande o desemprego e não faz sentido bloquear investimentos.

Tributos, pesquisa e desenvolvimento

Os dados apresentados no início da Reunião do Codam, pelo secretário interino da SeplanCTI, Estevão Monteiro de Paula, mostraram um aumento da arrecadado em mais de 13%, enquanto a indústria cresceu um percentual próximo a zero, demonstrando que, embora fazendo mais com menos, as contribuições do setor produtivo seguem fazendo parte. Nesta segunda-feira, representantes da indústria e da UEA ouviram a explanação do professor Estevão sobre o Projeto de Ciência e Tecnologia para criar um novo cenário de desenvolvimento para o Estado, focado nas demandas do Polo Industrial de Manaus, seu fortalecimento, diversificação e interiorização, na perspectiva da qualificação de recursos humanos. Na mesma reunião, a direção da Afeam, Alex Del Giglio, apresentou seus projetos de aplicação,dos recursos do FMPES, destinados a Micro e Pequenas Empresas, para 2018. Uma das linhas mais atraentes está relacionada com startups que desenvolvam soluções de demandas e gargalos do polo industrial. O projeto da Afeam vai, ainda, resgatar as cooperativas que produzam insumos para as indústrias instaladas em Manaus, assegurando começo, meio e fim, ou seja, das origens produtivas até o mercado. Os dois projetos e programas serão oferecidos para estudos do Diagnóstico das oportunidades a ser ser apresentado pela FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo.

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Interessa ao Brasil que a Amazônia se integre ao mundo (*)

Artigo de Augusto César Barreto Rocha (**)

Realizado em Manaus na semana passada, o Fórum de Logística Industrial, organizado pelas principais entidades industriais do Amazonas, CIEAM e FIEAM, debateu gargalos e desafios contemporâneos, com a visão de alguns dos principais atores na operação dos modais aquaviários, aéreos e terrestres, utilizados pela indústria regional. Empresários, representantes poder público, pesquisadores e entidades de classe ligadas setor. Curioso lembrar que há 150 anos, no período imperial, pressionados pelos investidores estrangeiros, o Parlamento e a Coroa Brasileira abriram o Rio Amazonas para navegação internacional. Era o começo da globalização amazônica. Liberdade para empreender era tudo que os europeus – notadamente os ingleses - precisavam para fazer dos insumos regionais a folia de agregar – no caso da economia da borracha - 45% de valor ao PIB do Brasil e 60% aos negócios da Inglaterra na virada do século.

O que se concluiu dos debates?

A hora exige – com a soma de talentos e gestão competente – o aproveitamento das janelas de oportunidades deste segmento. De quebra, este é o melhor roteiro para viabilizar/induzir a retomada da economia, de uma indústria que encolheu. Seu faturamento em 2011 era de US$ 41.2 bilhões e caiu para US$ 21.8 bilhões em 2016, um retrocesso de 10 anos. Em 2006, o Polo Industrial do Amazonas foi de US$ 22.7 bilhões. Redução da burocracia e compulsão fiscal: redução do ICMS para o combustível, atualmente, em 25%. No caso do modal aéreo, essa redução traz benefícios aos passageiros dos voos nacionais, e ao turismo e tarifas das mercadorias, nos voos internacionais para a região. Para a competitividade da indústria, essa medida criaria um Hub em Manaus, com operação aérea em maiores frequências, atrativas, operações mais céleres de todos os intervenientes, incluindo uma Alfândega e Receita eficiente, competente, com uso de ferramentas digitais, de liberação de passageiros ou cargas. Isso viabilizar a redução de custos e maior inteligência operacional, compatível com a modalidade lucrativa dos Hubs mundo afora.

Empresas padecem descaso

O modal rodoviário, conhecido na região como rô-rô caboclo (do termo roll-on/roll-off), pela crônica e eterna falta de estradas, sofre de um problema diferente. Há um expressivo encolhimento das empresas, com várias falências e aquisições de empresas nacionais por empresas de capital estrangeiro, como a Araçatuba pela TNT ou a Rapidão Cometa pela FedEx. É assustador, não só por tirar o empresário nacional do setor, como pelo virtual incremento de custos no futuro, em função da menor concorrência. Ainda nos deparamos com a desculpa ambientalista da Rodovia BR-319, para ligar Amazonas e Roraima ao resto do país. Essa hipocrisia impede o DNIT, órgão habilitado e em estado de prontidão para resguardar o direito constitucional do cidadão ir e vir e da região criar base econômica para proteger seus estoques naturais. Ou há outro jeito? Foram gastos mais de R$ 200 milhões em estudos de licenciamento ambiental, para autorizar a recuperação dos buracos de uma estrada que já existe, desde 1975, recurso suficiente para fazer uma nova rodovia. Uma das desculpas risíveis e insanas era a de evitar a extinção de uma espécie de gralha e outra do macaco-de-cheiro. Abandonada, a BR319 apenas favorece a grilarem predatória e a violência do narcotráfico. Que país é este?

Janelas de oportunidades

As nações não são anjos nem demônios elas apenas representam oportunidades se soubermos integrar a Amazônia ao sumário da economia e gestão nacional. Empresas Bertolini e Socorro Carvalho demonstraram expressivas oportunidades, com o escoamento e a integração da produção agrícola do Centro-Oeste pelos rios da Amazônia. A Bertolini possui 187 balsas graneleiras e a Socorro Carvalho inovará com a adoção de alimentadores ("feeders") para contêineres, embarcações semelhantes às usadas nas navegações de interior na Europa, nos portos de Roterdã e Antuérpia. Foi essa inteligência do modal aquaviário – onde os ingleses investiram milhões de livros na construção de embarcações adequadas a frete e transporte de passageiros - que propiciou a economia da borracha.
Por fim, o modal aquaviário demonstrou seu crescimento pela atração das cargas do modal rodoviário, com um grande crescimento das operações do Porto Chibatão (TUP de capital local) e da Aliança (controlada da Hambur Süd, que foi vendida para a Maersk por cerca de US$ 4.3 bilhões, em fase final de liberação pelos reguladores). As operações são crescentes e rentáveis por uma falta de concorrência efetiva da rodovia, com o frete Manaus-Santos mais caro que Shangai-Santos, bem como pelo desequilíbrio de cargas para o exterior a partir de Manaus versus o que se importa, apesar de oportunidades potenciais para o fluxo do agronegócio.

As vantagens do Hub aéreo

Como conclusão do evento, a redução do custo Brasil e da complexidade operacional, pelo excesso de regulação pode levar a um conjunto expressivo de oportunidades: mais fácil acesso aos recursos naturais e desenvolvimento da biotecnologia e fármacos - a economia lucrativa e de baixo carbono - da Amazônia, associados a um turismo maior, poderá auxiliar o modal aéreo no seu desenvolvimento, se existir um incentivo do estado para a construção do Hub. Para o modal rodoviário, a recuperação da BR-319 é fundamental. Para a cabotagem, a integração com o escoamento do agronegócio e apoio nas iniciativas de conexão do Mato Grosso com a região são oportunidades amplas para a região e o restante do país. É pegar ou largar...

(*) Artigo publicado neste segunda, 13.11.2017, no Portal Infomoney Bloomberg

(**) Doutor em Engenharia de Transportes e Coordenador da Comissão de Logística do CIEAM/FIEAM.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 15.11.2017 e 16.11.2017


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