22/08/2019

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

A bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, começou a se mobilizar em torno das propostas de reformas tributárias que estão em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que atingem diretamente a Zona Franca de Manaus. Emendas aos textos e reuniões de articulação política para manter as vantagens comparativas e competitivas do modelo econômico amazonense já estão sendo colocadas em prática. Ontem, deputados e senadores ouviram do secretário de Fazenda do estado do Amazonas, Alex Del Giglio, as explicações e as saídas técnicas que precisam ser incluídas nos projetos de reforma tributária que garantam os incentivos da ZFM previstos na Constituição Federal.

Alex Giglio apresentou aos parlamentares as iniciativas do governo do estado, como a criação do comitê para tratar de assuntos tributários, e mostrou todos os que estão incluídos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara dos Deputados, e na PEC 110/2019, do Senado, além da proposta que será apresentada pelo governo federal.

"Poderemos perder as nossas vantagens competitivas e comparativas da Zona Franca de Manaus. A gente perde as vantagens mudando a cobrança dos impostos da origem (da produção) para o destino (consumo); praticamente nós perderemos toda a arrecadação do estado e passaríamos a viver de repasse de fundos seja de desenvolvimento regional seja de compensação das perdas que é algo que acabaria com o modelo que é tão exitoso como a Zona Franca de Manaus.

Por conta disso, estamos criando arcabouços e propostas para que possamos defender
com unhas e dentes, a partir da bancada, levar as propostas e manter a atual situação do status quo de forma que possamos prosseguir e não ter nenhum efeito adverso", explicou.
O coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que o projeto mais nocivo à ZFM é o que está na Câmara, a PEC 45.

Emendas à PEC 45

O deputado federal José Ricardo (PT/AM) busca apoio para duas emendas que serão apresentadas à PEC nº 45/2019 que prejudica a Zona Franca.

A proposta assegura que o fim das isenções fiscais não se aplique ao Amazonas e que a isenção desses novos impostos atinja a ZFM.