29/08/2016

Os auditores fiscais da Receita Federal no Amazonas anunciam a retomada, a partir da próxima segunda-feira (29) da mobilização nacional denominada como Operação Padrão. O movimento reivindica a aprovação do PL (Projeto de Lei) assinado pela categoria e pelo governo federal, no início deste ano, com o compromisso de reajustar o salário da categoria em 5,5% pelos próximos 4 anos. O projeto aguarda votação na Câmara Federal. Para os representantes da indústria, o movimento pode prejudicar a produção fabril principalmente neste período em que as empresas operam com uma leve retomada produtiva.

O representante do Comando de Mobilização Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Frederico Augusto, explica que o movimento intitulado como Operação Padrão já ocorre em diversas capitais do país. Porém, Manaus ainda não voltou a integrar a mobilização, o que está previsto para acontecer a partir de segunda-feira (29). Segundo Augusto, os auditores fiscais ainda aguardam a aprovação do PL por parte da Câmara dos Deputados para posteriormente seguir ao Senado. "Vamos aderir ao movimento que já acontece em várias capitais do país. Teremos operações durante a próxima semana e o cronograma ainda será definido. A ideia é intensificar as fiscalizações e gerar maior volume de trabalho", disse.

Segundo Augusto, no último acordo, o governo federal prometeu resolver a pendência documental e aprovar o reajuste salarial até o mês de agosto, o que ainda não ocorreu. A categoria decidiu retomar o movimento após o anúncio recente feito pelo governo de que os reajustes salariais que ainda estavam pendentes de aprovação seriam suspensos.

"Houve um descumprimento no acordado anteriormente porque o PL não foi votado na Câmara. Logo após, o governo sinalizou que suspenderá os reajustes salariais das categorias que ainda não foram aprovados. Porém, o governo interino aprovou mais de 80% de reajuste para o funcionalismo do executivo federal enquanto poucos cargos ficaram em processo de aprovação. Isso é injusto. Por isso decidimos retomar o movimento", explicou.

"Entendemos que o país está em crise, mas o governo está aprovando propostas de outros setores. Não entendemos", completa.

Na avaliação do presidente do Conselho da Eletros Associação dos Fabricantes de Eletroeletrônicos, Armando Ennes, a mobilização pode prejudicar a operação do PIM (Polo Industrial de Manaus) pondo em risco o atraso no fornecimento de insumos importados utilizados no processo de fabricação. Ele destaca que produtos como o ar-condicionado que neste período tem aumento na demanda podem ter sua produção afetada. As indústrias, segundo o empresário, não devem sentir falta dos produtos em poucos dias mas caso a situação perdure por semanas há maiores riscos de faltar insumos."As fábricas dependem de importação e nenhuma empresa trabalha com estoque que consiga segurar uma greve, dependendo da extensão que se tenha. O segmento de ar-condicionados está tendo aumento produtivo e essa greve será negativa porque prejudicará a liberação das cargas. Os auditores estão certos em lutar pelos seus direitos, mas a indústria não pode pagar a conta desse ato", destacou.

Histórico

O movimento grevista é nacional, teve início no dia14 de julho, e reivindica a aprovação do PL (Projeto de Lei) assinado pela categoria e pelo governo federal, há quatro meses, com o compromisso de reajustar o salário da categoria em 5,5% pelos próximos 4 anos. Em Manaus o prejuízo diário da paralisação para o PIM foi estimado em US$233 milhões.

Uma comitiva do Sindifisco Nacional não conseguiu chegar a um acordo com o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), para destravar o projeto no Congresso. Segundo o Sindifisco, o ministro alegou "dificuldades técnicas e jurídicas" para tratar do caso.

Por nota, o presidente do sindicato, Cláudio Damasceno, disse que a Medida Provisória 739/16 que dá bônus especial por desempenho para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade, "escancara o desprestígio da Receita Federal".

Fonte: JCAM