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Atraso na publicação de projetos do Codam será alvo de representação no TCE

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07/12/2016

O deputado estadual Luiz Castro (Rede) disse que vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Corregedoria para acelerar a publicação dos decretos de aprovação, no Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), de empresas que querem se instalar ou ampliar a produção no Polo Industrial de Manaus (PIM). O DIÁRIO apontou a demora de mais de dois meses para que os decretos sejam publicados, conforme denúncia de economistas e consultores de projetos, atrasando os investimentos.

Em discurso, nesta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o parlamentar disse que vai cobrar da corregedoria a responsabilidade pela demora. “Acho descabido numa época de crise econômica tão grave o governo ser tão burocratizado, a Secretaria de Planejamento que deveria ser uma indutora, facilitadora, uma propulsora do desenvolvimento ser uma emperradora, uma dificultadora burocrática do processo de implantacao de novas indústrias ou a ampliação das já existentes. É inaceitável que um decreto que tem que ser publicado no primeiro dia após aprovação fique dois meses nas gavetas do governo do Estado seja da Seplan ou da Sefaz (Secretaria de Fazenda)”, disse o deputado.

Fonte: Portal D24am.com

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