24/11/2017 08:30

A arrecadação do Governo do Amazonas foi de R$ 718 milhões em outubro, um crescimento de 17,32% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda. No mesmo período, a indústria teve um crescimento de menos 1% na produção. O que significa esse descompasso? No acumulado dos dez meses do ano, a receita tributária alcançou R$ 7,4 bilhões e já se aproxima do registrado em todo o ano de 2016. No ano passado, a arrecadação em doze meses foi de R$ 7,9 bilhões. A Indústria está fazendo sua parte. O Comércio está igualmente conectado, embora, com as intromissões de outros interesses e retaliações de praxe, tenha permitido todas as vantagens e atrativos. Hoje é quem mais emprega diretamente e recolhe ICMS mas tem um tapinha nas costas como contrapartida. Este aumento é progressivo desde o início do ano. Nesse meio tempo, tivemos três governadores sentados à cadeira. E o atual tem menos de dois meses de governança. A expectativa, porém, é de que possamos retomar as conversas de interesse do segmento industrial tão logo a tomada de pé da situação permita. Há assuntos urgentes, outros crônicos, ou seja, historicamente postergados, e, por fim, a agenda da Indústria, a infraestrutura, as ruas do polo industrial, os PPBs, os fundos constitucionais e, nesta semana, o Relatório do Banco Mundial: “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. Com ele, os ataques de praxe e a necessidade de combinarmos uma estratégia de luta.

Relatório do Banco Mundial e a ZFM

Em matéria publicada no Estado de São Paulo, todos os programas que incluem renúncia fiscal foram colocados no mesmo saco. A ZFM, alvo preferencial de porrada, é posta ao lado da InovaAuto, ou seja, a renúncia fiscal da indústria automobilística, o mais antigo de todos, iniciado nos anos 50, e que a OMC acaba de condenar, juntamente com a indústria eletrônica instalada no Sudeste. Programas como o Simples Nacional, o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) e a desoneração da folha de pagamentos não aumentaram a eficiência da economia brasileira. Portanto, sua eliminação não traria prejuízos nesse campo, ao passo que poderia trazer uma economia de 2,03% do PIB para o governo. Ou seja, pode entregar a floresta protegida do Amazonas a sanha predatória dos produtores de motoserras. São comparações infelizes que, insistentemente, buscamos diferenciar.

Distorções e condenações

“O programa Inovar-Auto não parece ser eficaz, custa muito aos consumidores internos e viola princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, diz o Relatório. E quanto à ZFM apenas três linhas são a ela destinadas: “As isenções tributárias fornecidas à Zona Franca de Manaus, que custam o equivalente a 0,38% do PIB, também parecem ser ineficazes e deveriam ser pelo menos reformuladas, para que efetivamente contribuam para a economia local”. Curiosamente, a OMC, assim como a União Europeia tem destacado o desempenho da ZFM a proteção florestal da Amazônia, o único ativo ambiental de sustentabilidade que o país tem para demonstrar sua contribuição ao Acordo do Clima. Ora, não há recomendação de extinção como diz o jornal e alguns de seus economistas empedernidos. A eles, só interessa a eliminação. Ao Relatório cumpriu-se o dever de apontar a incompetência geral do Brasil na gestão de seus recursos.

Ineficácia da gestão pública

A ZFM não pode ser eficaz, isto é, competitiva se seus gestores federais beliscam quase 60% da riqueza aqui gerada e que deveria aqui ser aplicada para redução das desigualdades regionais. Se as verbas de interiorização do desenvolvimento são usadas para custeio da máquina pública pesada e ineficaz. Se os gestoras públicos nas três de poder vivem um eterno jogo de empurra para se omitirem em relação às vias do polo industrial. Um poder público que proíbe a modernização portuária por razões sombrias, e constrói pontes e estádios sem qualquer emergência, relevância ou justificativa plausível que não seja o atendimento de interesses não republicanos. Somos um Estado que gasta muito, gasta mal, exclui e privilegia seus afilhados. Os recursos desperdiçados do ensino superior são o dobro do rombo do PIB se considerarmos a renúncia fiscal nessa categoria, coisa que ela não é, pois gera emprego em todo o território nacional. “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas. O Governo Federal gasta aproximadamente 0,7% do PIB com universidades federais.” É tanta ineficiência que 25% desse recurso é desperdiçado e os gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto por aluno em universidade privadas. É injusto que os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população”.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 24.11.2017