18/09/2017
Reportagem publicada no Jornal do Commercio
O govenador eleito Amazonino Mendes (PDT) reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (14), com o jurista Ives Gandra para discutir sobre a Lei Complementar 160/2017, que ameaça os incentivos fiscais da ZFM (Zona Franca de Manaus). Durante o encontro, ocorrido em São Paulo, ele reafirmou o compromisso de campanha para ingressar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei, no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Estive com o advogado da época, um nome nacional, figura respeitada, doutor Ives Gandra, acertando mais uma vez, de maneira firme, o ingresso da ação no Supremo, sobretudo, para garantir a volta dos nossos empregos, a pujança do Distrito Industrial", comentou o governador eleito, relembrando que há 15 anos entrou com o mesmo recurso para garantir os incentivos do PIM (Polo Industrial de Manaus). "Fizemos lá atrás quando estávamos no governo e a história se repete. Estamos trabalhando, estamos na guerra, estou prestando contas", finalizou.
A lei foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 8 de agosto deste anos, e agora permite a abertura de novos modelos industriais em Estados brasileiros com o mesmo incentivo fiscal concedido, de forma constitucional, às empresas da ZFM.
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