17/04/2019

Notícia publicada pelo site Amazonas Atual

Técnicos do Governo do Amazonas e representantes de empresas de bens finais e componentes de informática instaladas na Zona Franca de Manaus pediram, nesta terça-feira, 16, a técnicos do Ministério da Economia o adiamento da consulta pública para alteração do PPB (Processo Produtivo Básico) de “máquinas automática para processamento de dados digitais”. A medida preocupa a indústria do Amazonas porque pode criar um modelo de incentivos fiscais fora da ZFM que mataria o polo de componentes de informática.

De acordo com o coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, senador Omar Aziz, o assunto também foi discutido com o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na tarde desta terça-feira.

“Pedimos ao ministro que fosse adiada por mais 30 dias essa consulta pública. Essa consulta já tem seis dias [foi iniciada no dia 10], são 15 dias. Então, pedimos que seja adiada até o dia 16 do mês que vêm”, disse Omar.

O adiamento vai possibilitar maior participação dos atores do Estado do Amazonas na discussão do tema. Ficou acordado nas duas reuniões que na próxima semana o Governo Amazonas, a Suframa e empresários dos setores de componentes e bens finais entregarão uma proposta que será defendida pela bancada no Ministério da Economia.

“O que estamos discutindo é a pontuação do PPB, não o IPI. O que a Organização Mundial do Comércio fala é sobre tributação, IPI. Mas eles [Ministério da Economia] estão usando esse argumento para tentar mascarar um acordo com o OMC”, disse Omar.

Para o senador, o Amazonas não pode permitir que essa pontuação proposta pelo Ministério da Economia na consulta pública tire a competitividade da indústria amazonense. Se isso ocorrer, Omar Aziz diz que só na indústria de bem final são 22 mil empregos diretos ameaçados, e outros 5 mil na indústria de componentes. “Dá mais de 25 mil empregos entre componentes e bem final”, disse.

Alerta local

Na semana passada, o deputado Serafim Corrêa (PSD) fez um alerta sobre a consulta pública do Ministério da Economia e convocou os atores da política e da economia a se mobilizarem para barrar as pretensões da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Eletro Eletrônica), que, segundo ele, é a maior interessada na mudança das regras do PPB.

De acordo com Serafim, após a Organização Mundial do Comércio reconhecer que a Zona Franca de Manaus pode conceder incentivos fiscais – ao contrário dos incentivos da Lei da Informática, fora da ZFM – a Abinee começou a agir nos bastidores para beneficiar essas empresas de fora.

Sem mexer no IPI, a Abinee propôs a mudança no critério de pontos, o que na avaliação do governo, da Suframa e das empresas de componentes e bens finais tira a competitividade das indústria instalada em Manaus.

“Depois de estabelecerem e validarem esse critério, que se chama, ‘critérios de pontos’, futuramente poderão estabelecer esses mesmos critérios para dar incentivos fiscais para empresas produzirem motocicletas fora da Zona Franca. Este é um momento muito delicado”, alertou Serafim.