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Adesão ao acordo de compras governamentais precisa ser equilibrada, diz CNI

Fonte: Valor

Edna Simão e Mariana Ribeiro

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera interessante a proposta de adesão do governo ao Acordo de Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas ressalta que o Brasil precisa negociar de forma gradual com os países para que o processo seja equilibrado, garantindo acesso aos mercados dos dos demais e preservando exceções para viabilizar política industrial e políticas públicas, como na área de saúde.

Na avaliação do diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, nenhuma das grandes economias do GPA abriu mão desses instrumentos. Segundo ele, a existência de cláusula de transparência ajuda no combate do desvio de objetivo das compras governamentais. O diretor da CNI destacou que o mercado brasileiro de compras governamentais, inc

Abijaodi destacou que os acordos bilaterais que o país vem firmando já contemplam as compras governamentais. No caso da OMC, que tem 48 países, o governo brasileiro precisa fazer uma negociação gradual para que não seja prejudicado. Agora, a equipe técnica do Ministério da Economia precisa analisar o impacto do acordo de compras governamentais.

“Como é um acordo plurilateral, o Brasil terá que negociar sua adesão com cada uma das 48 economias. Ou seja, o país terá menor poder de barganha do que em negociações de acordos bilaterais. Além disso, é um processo longo”, informa o diretor.

“A adesão ao acordo é por nível de governo (União, estados, DF e municípios) e por órgão (ministérios, autarquias, empresas estatais, etc). É necessário haver um processo interno bem estabelecido no Brasil para que todos os envolvidos participem”, destacou.

A CNI também ressalta como fundamental que haja transparência e diálogo com o setor privado, que será diretamente impactado pela adesão ao acordo.

O ministro Paulo Guedes confirmou em Davos nesta terça-feira que o país vai abrir o mercado das licitações pública a empresas estrangeiras. Segundo ele, tornando-se voluntariamente um signatário do tratado, o país busca incorporar melhores práticas e fazer um “ataque frontal” à corrupção.

“O Brasil está querendo entrar para a primeira divisão de melhores práticas. Isso é um ataque frontal à corrupção e um tema importante da campanha do presidente Bolsonaro”, disse Guedes.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/01/21/adesao-ao-acordo-de-compras-governamentais-precisa-ser-equilibrada-diz-cni.ghtml

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