17/08/2018

Noticia publicada pelo site Valor Econômico

O governo fechou acordo com as empresas de bebidas, Ambev e Coca-Cola entre elas, para publicar o decreto que pode devolver, a partir de janeiro, parte dos R$ 1,9 bilhão em incentivos retirados da indústria de refrigerantes da zona Franca de Manaus, disseram duas fontes do Congresso e uma do Executivo. O benefício encolheu para compensar a desoneração do óleo diesel e ajudar no ajuste das contas públicas.

Mas a publicação do decreto está condicionada à aprovação do projeto de lei da tributação dos fundos exclusivos de investimento, que renderia R$ 10,7 bilhões no ano que vem. Só assim, diz a fonte do Executivo, será possível cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que renúncias de receita devem ser compensadas com a geração de outras fontes de recursos.

A alíquota de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o xarope usado na produção de refrigerantes, em Manaus, foi reduzido, em maio deste ano, de 20% para 4%, entrando em vigor a partir de setembro. Pelo novo decreto, ficaria num patamar intermediário, de 15%.

Mas esse percentual dependerá de sinal verde do próximo governo, alertam integrantes da gestão Michel Temer, porque o impacto ocorrerá apenas a partir de 1º de janeiro de 2019.

Pelo acordo costurado entre o Executivo e o setor de bebidas, os incentivos continuarão em 4% neste ano, para ajudar a pagar a conta da desoneração do óleo diesel, feita pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros em maio. Com os 90 dias entre o anúncio da redução do benefício e a sua entrada em vigor, a nova alíquota de 4% será cobrada entre setembro e dezembro, com aumento de R$ 740 milhões na arrecadação.

A bancada do Norte no Congresso resiste, mas deve apoiar a votação do projeto de lei da tributação dos fundos exclusivos após as eleições. A proposta será discutida em duas comissões da Câmara de forma conclusiva, ou seja, após o aval das comissões, o texto não precisa passar pelo plenário se não houver recurso.

A indústria de refrigerantes ainda vê com ressalvas a negociação porque não confia que haverá apoio suficiente para aprovar o projeto de lei neste ano. O governo já tentou votar o projeto no ano passado e não conseguiu. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), Alexandre Jobim, o entendimento é que para a redução tributária ser retomada em 2019 deve haver previsão na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, a ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto.

Sem o benefício, diz Jobim, há insegurança jurídica e as empresas podem revisar os investimentos, pois o negócio se tornaria economicamente inviável. Isso poderia causar desemprego e prejudicar o desenvolvimento regional. Jobim e os presidentes da Coca-Cola, Henrique Braun, e da Ambev, Bernardo Paiva, foram recebidos no Ministério da Fazenda, em 14 de junho, para mostrar esse quadro.

Como carta na manga para as empresas, o Senado já aprovou projeto para suspender o decreto presidencial que reduziu os benefícios. A proposta depende de votação na Câmara. Seu presidente, Rodrigo Maia, já afirmou que o impacto foi muito grande e que, se o governo não cumprir o acordo e devolver parte dos incentivos, pautará a derrubada do decreto de Temer.

A Receita Federal, que autuou as empresas de refrigerantes da zona franca por "planejamento tributário abusivo" e aplicou, só no ano passado, R$ 2,36 bilhões em multas, é contrária ao novo decreto costurado com o setor de bebidas. O texto também é alvo de resistência de produtores de refrigerantes e cervejas de outras regiões. Dizem que desequilibra a concorrência.