21/06/2018

Notícia publicada pelo Jornal A Crítica

A Zona Franca de Manaus é frequentemente questionada, inclusive nas instâncias governamentais devido à suposta renúncia fiscal que acarreta.

Porém, estudo do economista Samuel Hanan, encomendado pelo governo do Amazonas, mostra que a renúncia provocada pelo governo federal para atender interesses políticos é dez vezes superior à do modelo amazonense, que é protegido pela Constituição.

Anualmente, a ZFM causa uma renúncia de R$ 26 bilhões, ao passo que a renúncia causada pela própria União ultrapassa R$ 282 bilhões, segundo o estudo de Hanan.

Além disso, a “renúncia” local é apenas aparente, uma vez que a ZFM gera 41% da arrecadação federal na Região Norte, segundo dados da Receita Federal.
Recentemente, o governo ampliou ainda mais a renúncia fiscal “extra-Constituição” por meio de uma série de medidas.

Houve a convalidação dos incentivos concedidos pelos Estados, a recente desoneração no PIS/Cofins do diesel – compensada com a redução do incentivo de IPI para concentrados.
No que diz respeito ao Amazonas, os incentivos da ZFM são os únicos amparados por lei, isto é, protegidos pela Constituição para promover o desenvolvimento de uma região isolada.

O mesmo não ocorre com outras desonerações. Na avaliação do economista Nelson Azevedo, sem as vantagens fiscais o Estado não teria condições de manter as empresas na região e a competitividade com o restante do País. Consequentemente, haveria redução na arrecadação e na geração de empregos. “O capital se estabelece onde tem vantagens tributárias e fiscais ou onde está centro de consumo”, explicou.
O tributarista Reginaldo Oliveira classifica o sistema como uma colcha de retalhos cheia de remendos, exceções e isenções sem fim.

“Sabemos da existência de benefícios fiscais irregulares e com violações.
O decreto que atinge o polo de concentrados Incentivos da ZFM são os únicos protegidos pela Constituição para promover desenvolvimento

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“ Serafim Corrêa DEPUTADO ESTADUAL

“A renúncia fiscal é um mecanismo de distribuir investimento. Para estimular o setor, se concede isenção, redução ou alíquota menores. O Tribunal de Contas da União vem batendo de que o Brasil tem um terço da sua suposta receita renunciada. Em relação à Zona Franca de Manaus há um equívoco porque se não houver renúncia fiscal essas empresas vão para outros países. Isso é que precisa ser examinado e discutido. Temos que dar segurança jurídica.
Se a empresa vem para o Polo Industrial de Manaus com a aprovação do projeto, ela adquire o direito se durante aquele prazo puder implantar o projeto conforme aprovado.
O que está se vendo é a quebra de regras no meio do jogo”.

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Inadequação O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid aponta como exemplo da inadequação dos benefícios fiscais no Brasil a abrangência da isenção de impostos federais concedida aos produtos que formam a cesta básica.
Em 2013, itens como salmão, caviar, filé mignon e todos os tipos de queijo foram incluídos nessa lista. serve para ficarmos atento às fragilidades do modelo”, disse.

Para o economista José Alberto Machado, os ataques à Zona Franca de Manaus não partem só de fora. “Vou na contramão de que `eles estão querendo destruir a ZFM’.
Em 50 anos, o que fizemos para consolidá-la? Se deixamos as ruas do Distrito Industrial tomadas por buracos e mato, podemos pedir respeito à ZFM?”, indagou.
Urgência na votação de decretos `salvadores’ Governo federal concede incentivos fiscais até para salmão importado, caviar e filé mignon

Comentário

POR Wallace Meireles

ECONOMISTA

Fragilidades do modelo ZFM

Sem os incentivos fiscais, dificilmente, a Zona Franca de Manaus conseguiria se manter nesta região. Embora a Constituição de 1988 tenha recepcionado a Zona Franca de Manaus, bastam algumas medidas políticas para enfraquecê-la.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2017, as renúncias fiscais brasileiras totalizaram R$ 354,7 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são da ZFM, ou seja apenas 7%, o que mostra que este modelo não é responsável pela mazela fiscal. Um modelo que conseguiu crescer em meio às adversidades Amazônicas.

Também deste total de renúncia fiscal, o relatório do TCU aponta que 44% não são fiscalizadas por nenhum órgão, o que considero um absurdo, e contrasta com os 7% que são fiscalizados pela Suframa e tem forte ingerência do governo federal.

O Amazonas é extremamente dependente da ZFM e seu enfraquecimento impacta no emprego, direto e indireto, e em mais de 80% do PIB amazonense concentrado em Manaus e fragiliza ainda mais os outros 20% da economia dos municípios do interior pela dependência dos repasses de recursos do Governo do Estado.

Ressalto que esse impacto não se dará somente aqui, do total do faturamento da ZFM, 3/4 acabam fluindo para o Centro Sul, principalmente, São Paulo, e parte segue para as sedes das empresas no exterior. Infelizmente é preocupante a situação em que o país está passando.