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País precisará aprofundar ajuste fiscal, aponta debate

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20/06/2018

Nota divulgada pelo Jornal do Senado

O déficit estrutural das contas públicas no Brasil é preocupante e o próximo governo terá que aprofundar o ajuste fiscal. Essa foi a conclusão do seminário Cenários Fiscais: desafios e dificuldades para superá-los, promovido ontem pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

O diretor da IFI, Felipe Salto, aponta que o Brasil necessita de um ajuste fiscal da ordem de 5% do produto interno bruto (PIB), projeção coincidente com a de outros participantes do seminário. Devido ao buraco nas contas, Salto adverte que o próximo governo tem grandes possibilidades de descumprir tanto o teto dos gastos públicos (a Emenda Constitucional 95) quanto a chamada “regra de ouro” já a partir do ano que vem. A regra de ouro proíbe que o governo se endivide para financiar gastos correntes.

— Para que as contas públicas saiam do vermelho e retomemos um superavit daqui a cinco ou seis anos, é preciso uma combinação de redução nas despesas e aumento das receitas próximo a 5% do PIB. Isso é muita coisa. As despesas discricionárias terão que continuar sendo espremidas, mas a solvência da máquina estatal só será possível caso as reformas avancem sobre as despesas obrigatórias.

O especialista em contas públicas Leonardo Ribeiro estimou que o rombo calculado para que a União se encaixe na “regra de ouro” em 2019 chega a R$ 360 bilhões — R$ 100 bilhões a mais do que o valor divulgado pelo governo.

O secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, George Soares, chamou a atenção para a Previdência Social, que, segundo ele, está diretamente ligada à explosão do deficit nas contas públicas nos últimos anos.

— O gasto com pessoal ativo caiu, e é compatível com as práticas mundiais. O mesmo se deu com os gastos discricionários. O problema é a expansão das despesas obrigatórias, e nessa seara está a Previdência, que comparo a uma boca de jacaré que não para de se abrir.

Dívida pública

Além da reforma da Previdência, outras medidas terão que ser adotadas para que o endividamento público não fuja do controle, disseram debatedores. Entre elas, está rever renúncias fiscais, que, segundo o Tribunal de Contas da União, desfalcam as contas públicas em R$ 283 bilhões ao ano.

Salto e outros participantes do debate, como o jornalista Rolf Kuntz, do jornal O Estado de S. Paulo, afirmaram que a dívida pública “está no limite”, com tendência de crescimento de 0,5% ao mês. Há 5 anos, ela equivalia a 50% do PIB. Hoje gira em torno de 75%, segundo os critérios do governo, ou até 86%, se forem consideradas metodologias internacionais. Um índice muito superior ao verificado pelas nações emergentes, em torno de 50% do PIB, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Ele defendeu que o próximo governo aumente a tributação sobre os mais ricos e disse que o Brasil virou “caso único no mundo”, em que o Imposto de Renda alivia os ricos em detrimento da classe média.

Por fim, houve consenso dos participantes para que o país flexibilize a execução orçamentária, pois a situação atual é de “camisa-de-força”, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Também participaram do seminário, entre outros, Antonio Nucifora, representando o Banco Mundial; Josué Pellegrini, da IFI; Gustavo Lino, da Casa Civil; e o professor da FGV Fernando Rezende.

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