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A reforma tributária é necessária

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18/04/2018

Editorial publicado pelo Jornal Em Tempo

Não é de hoje que se fala da necessidade de o País realizar reformas que venham beneficiar a Pátria Nos últimos três anos o Governo Federal se empenhou em realizar algumas delas como, por exemplo, a Reforma Trabalhista, mas não conseguiu fôlego em ano eleitoral para empurrar a Reforma da Previdência, muito criticada, pelo Fato de o cidadão precisar de mais tempo de serviço para se aposentar. Mas, estamos aqui pra falar da necessidade de o Brasil amadurecer a Reforma Tributária. Urna das mais importantes reformas, dada à complexidade das normas dos tributos Federais, municipais e estaduais, a tributária se faz necessária, uma vez que as diferenças regionais geram uma permanente guerra fiscal entre os entes federativos.

O Amazonas observada a sua excepcionalidade com a Zona Franca de Manaus (ZFM), é uma das unidades Federativas que mais sofre com essa medida de Forças nas legislações tributárias. Especialista no ramo, o deputado Serafim Corrêa, que é economista de profissão, alerta para a necessidade de uma reforma tributária, a partir do cumprimento da Lei Complementar (LC) número 157/2016 - que muda a tributação do 155 (Imposto sobre Serviços) em várias operações como cartões de crédito e débito, dos municípios da sede do prestador do serviço para os do local da operação. Mas, o andamento da LC está suspenso por urna liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Sem a LC, o País fica refém da relação das cidades de Osasco e Barueri em São Paulo. com as grandes empresas de cartões, bancos, aluguéis de carros e de streaming, como a Netflix. Com lei específica, as cidades reduziram as alíquotas do tributo para 0.01% e assim conseguiram atrair os escritórios das grandes empresas que atuam país a fora. O ISS. que deveria ficar com o município, onde ocorrem as operações dos serviços bancários, por exemplo, são pagos na sede dos escritórios. Claro que a discussão do ISS é só um ponto nessa costura nacional necessária. Mas, a nós resta esperar que a Reforma Tributária faça parte de um grande acordo nacional entre todos os entes federativos e que. no final saiam fortalecidos: a indústria, o comércio e os serviços, mas principalmente os municípios.

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