19/04/2018

Notícia publicada pelo jornal Acritica

Um novo ataque ao Polo Industrial de Manaus (PIM) foi desferido ontem na Câmara dos Deputados. A Comissão de Esportes aprovou parecer do deputado Hélio Leite (DEM-PA) ao Projeto de Lei 879/2015 que concede isenção dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias de ginásticas que tem produção consolidada na Zona Franca de Manaus(ZFM).

Ao PL 879 foram apensados (anexados) mais cinco projetos de leis com o mesmo conteúdo que, além de abrir os incentivos fiscais de II e IPI da "linha fitness"para os demais estados, municípios e o Distrito Federal,também prevêem isenção do PIS/Pasep, Cofins e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta do deputado João Derly (Rede/RS), ex-judoca brasileiro, bicampeão mundial e bicampeão pan-americano, já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), faltando ainda ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao plenário da Câmara.

As empresas instaladas no PIM, como Brudden da Amazônia, Genis ­ Equipamentos de Ginástica e Universal Fitness da Amazônia, encaminharam um manifesto ao Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam) pedindo providências, de modo a preservar a manutenção da atual sistemática tributária do IPI e de outros tributos incidentes sobre a importação de artigos, equipamentos, máquinas, materiais e produtos de cultura física, fisioterapia e ginástica produzidos na Zona Franca de Manaus".

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PI em questão

As empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) não estão sujeitas ao pagamento do tributo IPI, o que mantém a competitividade em relação às demais empresas nacionais. As que estão instaladas em outros estados são sujeitas ao pagamento do IPI à alíquota/base de 20%.

Em números

# 100,76 milhões foi o valor da importação de produtos, artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo no Brasil, que antes era de US$ 23,3 milhões (2009) em detrimento da indústria nacional.