17/04/2018

Notícia publicada pelo Valor Econômico

O acordo climático que reduzirá em 50% as emissões do transporte internacional em 2050, acertado em Londres na sexta-feira, não tem efeito imediato. Nenhum navio será proibido de entrar em algum porto nos próximos dias caso não cumpra as resoluções da Organização Marítima Internacional (OMI). Os impactos econômicos de longo prazo, contudo, ainda não são conhecidos.

"Este é o grande problema", diz Paulo Chiarelli, chefe da divisão de mudança do clima do Ministério das Relações Exteriores. "Não se sabe ainda o custo dessas decisões. Precisamos melhorar esse conhecimento."

Este foi precisamente um dos elementos introduzidos pelo Brasil no acordo. O governo brasileiro pediu à OMI estudos econômicos sobre os impactos das medidas.

"Qualquer medida para reduzir emissões deverá ter seus impactos sobre os países em desenvolvimento avaliados com antecedência, em especial considerando fatores como distância dos mercados, o tipo de carga, a segurança alimentar e o desenvolvimento socioeconômico", explicita nota do Itamaraty enviada à imprensa.

O acordo têm as decisões antecipadas pelo Valor: reduzir as emissões do setor em no mínimo 50% em 2050, fortalecer metas adotadas anteriormente de eficiência dos novos navios e reduzir em 40% as emissões por carga útil transportada em 2030 e em 70% em 2050. O ano-base é 2008, o de pico do comércio internacional. Há também um cronograma até 2023 prevendo, por exemplo, coleta de dados por navio sobre combustível usado e emissões.

Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicou que combustíveis alternativos e energias renováveis podem contribuir muito para a descarbonização do setor. Melhorias nos design dos cascos, navios maiores e mais eficientes são outras medidas que podem ajudar. O transporte marítimo responde por 2% a 3% das emissões globais de gases-estufa.

Os negociadores brasileiros também pressionaram para que o acordo incluísse o princípio das "responsabilidades comuns porém diferenciadas". O conceito, utilizado nas negociações climáticas internacionais que resultaram no Acordo de Paris, procura distinguir as responsabilidades e esforços dos países ricos com os do mundo em desenvolvimento.

A inclusão do princípio de diferenciação foi um dos motivos para que os negociadores dos EUA discordassem do acordo. O outro foi as metas de redução de carbono.

A insistência brasileira de incluir a diferenciação foi assunto de especulação. "Alguns acreditam que isso signifique compromissos ou taxações diferentes conforme a rota dos navios", disse um observador. Ou seja, um navio que fosse dos EUA à Europa teria que demonstrar desempenho diferente de outro, que fosse do Brasil à China, por exemplo. "Não falamos sobre isso", diz Chiarelli.

A brecha aberta pelo princípio que reconhece o diferente estágio de desenvolvimento entre os países pode, no futuro, fazer com que os países industrializados se comprometam com transferência de tecnologia e recursos financeiros.

"É um grande passo para o setor de transporte marítimo", avalia Mark Lutes, especialista de clima do WWF. "Mas há um longo caminho pela frente. É preciso concordar em implementar, com urgência, medidas de curto prazo para começar a reduzir emissões."

O Brasil, ao aceitar o acordo, expressou reserva à meta absoluta de corte de 50%. "Não nos opusemos ao acordo inteiro porque entendemos que a decisão tem elementos que irão nos permitir continuar a discutir os impactos que possam acontecer", explica Chiarelli.