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Indústria tenta acordo com governo

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17/04/2018

Coluna Sim & Não publicada pelo Jornal Acritica

Motivo de preocupação para empresários do Amazonas, o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Executivo Estadual, que modifica artigos do Código Tributário do Estado, deve sofrer emendas - ao contrário do que o governo queria - a pedido de lideranças da indústria. O governo e deputados estaduais já foram procurados por empresários para que a mudança aconteça. A expectativa é que o texto seja alterado pelo relator do projeto na Assembleia, deputado Adjuto Afonso (PDT).

Medo 1 Conforme mostrou A CRÍTICA, na edição de ontem, representantes do comércio e da indústria temem uma quebradeira generalizada caso a proposta seja aprovada do jeito que está.

Medo 2 Isso porque a modificação do Código Tributário do Estado, conforme o projeto que chegou à ALE/AM, tira das empresas o crédito presumido (mecanismo que reduz a carga tributária). O projeto deve ser votado amanhã.

Controvérsia Na pauta do Legislativo Estadual há outra polêmica esta semana: a transferência do setor de incentivos fiscais e desenvolvimento econômico da Seplancti para a Sefaz.

Destaque Por iniciativa do deputado estadual José Ricardo (PT), um Projeto de Decreto Legislativo vai tentar vetar as mudanças na Seplancti, que foram feitas por meio do decreto governamental de número 38.859, de abril deste ano.

Pressão O presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), Emerson Queirós, vai hoje ao encontro dos deputados, na Assembleia, para dizer que a entidade é contra o esvaziamento da Seplancti.

Limites Além disso, Emerson Queirós pretende mostrar aos parlamentares que a Sefaz não consegue ‘abarcar o mundo com as pernas’.

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