23/02/2018

Notícia publicada pelo Portal G1

O Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira (21), um projeto que tem o objetivo de simplificar a emissão de certidão negativa de débitos tributários. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta, segundo o relator Armando Monteiro (PTB-PE), é diminuir a burocracia e reduzir custos administrativos e jurídicos que podem reduzir a competitividade das empresas.

A certidão negativa de débitos atesta a regularidade do contribuinte e é exigida em várias situações, como para a participação em concorrências e licitações públicas e para obter financiamento em bancos oficiais.

O projeto estabelece que a verificação de regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa.

Atualmente, no dia do pedido de emissão de certidão negativa, a empresa pode estar em dia com as suas obrigações, mas, até a emissão, podem acontecer falhas na situação, o que inviabiliza a emissão.

O projeto também estabelece um prazo de seis meses de validade para a certidão. Hoje, não existe esse padrão.

O senador Reguffe (sem partido-DF) declarou voto favorável à proposta e afirmou que o Brasil precisa de “desburocratização”.

“Para se incentivar o empreendedorismo, incentivar as pessoas a empreender e a gerar emprego e renda neste país, nós precisamos simplificar, desburocratizar e também reduzir a carga tributária, porque a do Brasil é a maior dos BRICS [grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia e China]”, disse.