23/02/2018

Notícia publicada pelo portal Diário do Amazonas

A Companhia de Saneamento do Norte (CSN), que controla a Manaus Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto foi comprada pela Aegea Saneamento e Participações S.A, que não informou o valor do negócio. A Manaus Ambiental é formada pelos grupos Águas do Brasil e Solví, este último que também era integrado pela antiga concessionária, a Águas do Amazonas. A concessão vai até julho de 2042.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 21, e informa que, após concluídas as aprovações necessárias, a empresa administrará as subsidiárias Manaus Ambiental S.A. e a Rio Negro Ambiental, Captação, Tratamento e Distribuição de Águas SPE S.A. A Eagea tem como um dos principais sócios o empresário Marcondes Ferraz. Em nota, a Manaus Ambiental disse não dispor de informações “além das já divulgadas pela Aegea”

Manaus será a terceira capital e o 49º município servido pela companhia, que ampliou a atuação para 11 Estados, com, aproximadamente, 7,6 milhões de pessoas no País.

Em nota ao mercado, a empresa também anunciou que a celebração do acordo de acionistas especíco, para aporte de capital para a compra “é um compromisso que reforça a conança no Plano de Negócios da Companhia, fortalece o crescimento da Aegea no setor de saneamento básico e mantém sólidos os fundamentos de crédito e a estrutura de capital da Aegea”, diz o texto.

“A aquisição da Companhia de Saneamento do Norte é um importante passo para a expansão da Aegea no País. Rearmamos nosso compromisso com a evolução dos índices de saneamento básico, buscando a universalização desses serviços em todos os municípios onde atuamos”, ressalta, em nota, o CEO da Aegea, Hamilton Amade.

A empresa informou, ainda, que os contratos preveem que a nalização do negócio e parte dos pagamentos do preço dependem das aprovações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dos credores.

Trabalhadores

A venda da Manaus Ambiental já estava em cogitação há mais de um ano, diz a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Amazonas (Sindaema), mas só após a divulgação no site da Aegea, a diretoria do Grupo Solví encaminhou comunicado aos funcionários. “Infelizmente, a diretoria sempre agiu assim como os empregados, o que deixa a categoria ansiosa, espero que o novo grupo tenha um tratamento diferenciado com respeito aos trabalhadores que cumprem com o contrato de concessão”, diz o texto.

De acordo com Martins, desde que assumiu o controle da Manaus Ambiental, em 2012, o Grupo Solví promete o Plano de Cargos e Salários.

“Isso é uma novela, antes era Cosama depois Manaus Saneamento, em seguida, Águas do Amazonas, depois Manaus Ambiental e, agora, vamos ver os próximos capítulos. Desde que privatizaram, o interior continou abandonado, eles venderam a melhor parte que é o atendimento na capital e o municípios do interior continuam atendidos pela Cosama".

Somente ontem, às 15h20, os funcionários foram informados sobre a comercialização em nota do Grupo Solví.

Amazonino privatizou e esticou em 30 anos prazo da concessão

Em 2012, na gestão Em 2012, na gestão do então prefeito Amazonino Mendes, o contrato de concessão foi prorrogado por mais três décadas, ao passar de 2030 para 2042, o que resultou em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Foi também na gestão do então governador Amazonino Mendes que a antiga empresa estadual Cosama foi privatizada, em um polêmico negócio, em que o Estado assumiu a banda podre da companhia.

A prorrogação da concessão em Manaus foi efetivada após a Águas do Brasil, com 50,25% do capital, junto com o Grupo Solví Participações, comprarem a antiga Águas do Amazonas e criarem a nova empresa Manaus Ambiental. O consórcio Águas do Brasil é formado pelas empresas Developer, Queiroz Galvão, Trana Construções e a Construtora Cowan. Já a Solví Participações foi criada com a reestruturação das empresas Vega Engenharia Ambiental e Águas do Amazonas, após a saída da multinacional francesa Suez, em 2006, da direção do grupo.

Para embasar a CPI, a Câmara acatou o argumento da ação sobre a cláusula 24 do contrato assinado em 2009, que proíbe a Prefeitura de “ceder, alienar, ou onerar, no todo ou em parte, direitos ou obrigações relativos à concessão”, o que feria a Lei das Licitações, pois o contrato não passou pela análise do Legislativo. Após quatro meses de investigação, os parlamentares não chegaram a um resultado efetivo com a CPI.

A Águas do Amazonas chegou a Manaus depois que o Grupo Suez, empresa francesa da área de abastecimento, venceu o leilão da Manaus Saneamento, então subdisiária integral da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).

A Cosama foi privatizada durante a gestão do ex-governador Amazonino Mendes, em 2000. O balanço da Cosama de 1998 avaliou a empresa em R$ 490 milhões, mas foi vendida por R$ 202,6 milhões, a valores da época.

Intermediação

O negócio foi intermediado pela empresa FB&A Construções, em um controverso acordo, que tinha como principal interessado a Paranapanema. Ao contratar a FB&A para receber os pagamentos das dívidas com a Cosama, a Paranapanema determina numa das cláusulas do contrato mercantil o valor mínimo a ser reconhecido na negociação com o Estado: R$ 27,3 milhões. O que excedesse esse valor cava para a FB&A a título de comissão. A Paranapanema alegou que não iria receber diretamente o dinheiro, pois estaria centralizando seus negócios no ramo da metalurgia, “descontinuando seus esforços no segmento da construção civil”. Com isso, a FB&A pôde ser liberada para receber a maior parte dos recursos.

A FB&A aparece em outra controversa privatização, com baixo retorno para o Estado do Amazonas, também concretizada na gestão do ex-governador Amazonino Mendes, em 2002, com a venda da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás). O negócio foi de R$ 3,5 milhões, a valores correntes, por um contrato de concessão de 30 anos.

O diretor da empresa FB&A era Carlos Seabra Suarez, dono da CS Participações e o ‘S’ da Construtora OAS, fundada por ele. A CS Participações cou com 83% das ações preferenciais da Cigás, aquelas que dão prioridade ao acionista majoritário no recebimento de dividendos e na restituição do capital em caso de extinção da empresa. Ao decidir pela venda dessas ações, o Estado ficou com apenas 17% do capital social da Cigás.