06/12/2017

Notícia publicada pelo site da Finantial Times

Bruxelas pediu a criação de um Fundo Monetário Europeu e ajuda financeira para países atingidos por choques econômicos, que impulsiona planos ambiciosos de revisão das instituições e funções da área do euro.

A Comissão Européia disse que suas propostas foram uma resposta natural às deficiências da governança da zona do euro que foram brutalmente reveladas pela crise da dívida soberana. JeanClaude Juncker, presidente da comissão, disse que os planos mostraram que a Europa levava seu futuro "em nossas próprias mãos", ecoando as chamadas do presidente francês, Emmanuel Macron, para que o bloco afirme sua "soberania econômica".

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da comissão responsável pelo euro, disse que os planos de reforma apresentaram um conjunto de idéias "equilibrado". "É um pacote que pode ajudar a resiliência da união monetária e reiniciar o processo de convergência", afirmou. "Esperamos apoio e uma abordagem construtiva dos Estados membros".

Mas os funcionários dos Estados membros da UE estão alertando que muitos dos principais planos poderiam ser descartados, uma vez que as capitais nacionais estão divididas em direção a direção que a integração da eurozona deve tomar.

A peça central dos planos revelados na quarta-feira é um projeto de lei para transformar o fundo de resgate da área do euro, o Mecanismo de Estabilidade da Europa, em um fundo monetário com um papel mais amplo que inclua atuar como credor de último recurso em crises bancárias. Enquanto a Alemanha está interessada em um EMF, o plano da comissão para o fundo provocou desconforto em Berlim e outras capitais, onde tem medo de ser controlado por instituições da UE e não por governos nacionais.

Funcionários da UE negaram que os planos de EMF representassem uma força de energia e dissessem que melhorarão a eficiência da tomada de decisões e a responsabilidade democrática para o Parlamento Europeu.

Os planos da comissão também avançam em questões sensíveis de como apoiar os países atingidos por uma recessão econômica, mas não requerem resgates cheios - uma questão em que Paris e Berlim estão firmemente divididos.

O plano é para uma nova "função de estabilização" que proteja as despesas de investimento com base no orçamento da UE e no novo fundo monetário para canalizar concessões e empréstimos para países em necessidade.

A França vê esse tipo de suporte a nível da UE como peça-chave do quebra-cabeça de reforma, mas Peter Altmaier, ministro das Finanças em ação da Alemanha, disse na terça-feira que vários governos "ainda não estão convencidos" é necessário.

Os planos da comissão também esboçam a descrição do trabalho de um possível ministro das Finanças da área do euro e vinculam a ajuda regional da UE ao desempenho das nações na implementação de reformas econômicas.

Após anos de ser consumido pela luta contra incêndios econômica, Bruxelas está determinada a capitalizar a recuperação robusta do continente para se equipar com mais ferramentas de combate a crises.

Mas Donald Tusk, presidente do Conselho da UE, que presidirá uma cúpula na próxima semana, onde as idéias serão discutidas, advertiu na terça-feira que os governos deveriam se concentrar em prioridades claras e realizáveis para o impulso da reforma da área do euro para avançar.

Em uma nota distribuída para maiúsculas, ele pediu que os governos concentrem sua atenção na conclusão de um projeto da era de crise para limpar e supervisionar adequadamente o sistema bancário antes de tentar "idéias mais ambiciosas".

Tentando completar esse projeto, conhecido como sindicato bancário, seria um "cheque de realidade" para o que é possível na agenda mais ampla da reforma da área do euro, disse ele.

Propostas de reforma da zona do euro

Fundo Monetário Europeu

A peça central das propostas de quarta-feira, a EMF assumiria as funções do Mecanismo de Estabilidade Europeu de 500 mil milhões de euros, o fundo de resgate soberano da área do euro.

No plano de Bruxelas, a EMF seria responsável por um backdown financeiro de último recurso planejado para o sistema da área do euro para lidar com a crise bancária. Também desempenharia um papel maior no monitoramento da conformidade dos países com as condições de seus programas de resgate.

Existe um amplo acordo entre os governos segundo o qual uma CEM é desejável, mas existe uma resistência à forma jurídica que a Comissão Européia propõe. Autoridades nacionais alertam para que o plano de Bruxelas roubará o ESM de sua independência e subordinará as instituições da UE. Bruxelas argumenta que o movimento melhoraria a responsabilidade democrática.

A questão é extremamente sensível para a Alemanha, o que constitui o maior contributo para a capital da ESM. Bruxelas também propõe que a votação por maioria, em vez de unanimidade, possa ser usada para liberar fundos de resgate para acelerar a tomada de decisões de emergência. Bruxelas quer que os governos adotem a legislação para criar o CEM até meados de 2019.

Um ministro europeu da economia e das finanças

O trabalho, de fato, colocaria uma pessoa encarregada de policiar o respeito pelas regras de orçamento da zona do euro e forjar negócios entre governos em tudo, desde reformas econômicas até resgates de crise.

O papel combinaria os cargos existentes do comissário da economia da UE e do presidente do eurogrupo, um passo que argumenta Bruxelas "facilitaria a coordenação e a implementação das políticas econômicas". O documento também sugere que o ministro poderia supervisionar o trabalho da EMF

Outras tarefas seriam tentar estabelecer uma posição fiscal global para a área do euro, para determinar até que ponto as políticas de gastos governamentais poderiam inclinar-se para estimular a economia. Isso é algo que a comissão tentou no ano passado apenas ser rejeitada pelos governos. O ministro também preparou cúpulas de líderes da área do euro.

Os governos estão divididos na necessidade de um ministro das Finanças permanente para a zona do euro. Mesmo a França, que empurrou a proposta, pensa que a posição deve ser um objetivo de longo prazo, uma vez que outros objetivos da reforma foram alcançados.

Mas Bruxelas quer que os governos se movam mais rapidamente e alcancem um "entendimento comum" sobre o papel do ministro em meados de 2019. A postagem poderia então ser estabelecida no final de 2019, em torno do tempo que a próxima comissão assumir.

Uma "função de estabilização" para economias problemáticas

A comissão identificou o investimento público - ao invés de dinheiro de resseguro do desemprego ou outros gastos governamentais de emergência - como a maneira menos polêmica e contundente de ajudar qualquer estado membro atingido por um "choque" econômico

O documento prevê uma mistura de empréstimos e subsídios e diz que Bruxelas poderia estabelecer um "veículo dedicado" para explorar diferentes fontes de financiamento, incluindo empréstimos garantidos pelo orçamento da UE ou fornecidos pela EMF. A UE também poderia estabelecer um "mecanismo de seguro" com base em contribuições nacionais voluntárias

Bruxelas calcula que, para que o sistema seja efetivo, ele precisaria poder fazer pagamentos líquidos equivalentes a pelo menos 1 por cento do produto interno bruto do país.

Em um esforço para tornar o plano mais atraente para a Alemanha e outros falcões fiscais, o cumprimento dos compromissos assumidos ao abrigo das regras fiscais da área do euro seria uma condição prévia para obter ajuda. A comissão enfatiza que seu sistema evita "transferências fiscais permanentes" entre os países, uma linha vermelha firme para Berlim e outros.

Bruxelas apresentará propostas mais detalhadas em meados de 2018 como parte dos preparativos para o próximo orçamento plurianual da UE.

Dinheiro para a reforma

Os planos da comissão também sugerem como ele quer reestruturar a despesa dos grandes fundos de ajuda regional da UE no próximo orçamento plurianual

Planeja melhorar os incentivos para que os governos façam "reformas estruturais" ao recompensar os Estados membros que possuem os melhores registros sobre as economias de reforma e os mercados de trabalho. Os planos dizem que "subsídios extra" poderiam ser fornecidos para os países que entregam em "pacotes de compromisso de reforma plurianual", acordado com Bruxelas.

A este respeito, as propostas fornecem cenouras e bastões aos governos - oferecendo empréstimos e bolsas baratos para tempos difíceis, por um lado, e reforçando a condicionalidade anexada a outras partes do orçamento da UE, por outro

Uma prioridade é encorajar os governos a realizar reformas para enfrentar desequilíbrios macroeconômicos excessivos, como a execução de um grande déficit de conta corrente. A intenção de Bruxelas é julgar a idéia entre 2018-20 antes de lançar-se no próximo orçamento plurianual da UE a partir de 2021.

A comissão também descreveu medidas de apoio para os países que se preparam para aderir ao euro, observando que todos os países da UE que não a Dinamarca e o Reino Unido estão "legalmente comprometidos com o euro eventualmente".

*Com tradução da assessoria de comunicação do Cieam