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Com auditório do CIEAM lotado, a Comissão de Tributos do CIEAM e FIEAM promove interlocução sobre assuntos fiscais (ICMS)

Texto: Assessoria CIEAM

A falta de prorrogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica foi tema mais sensível desta primeira reunião de 2020 da Comissão de Assuntos Tributários, nesta quinta-feira, 20. Este encontro buscou atender demanda das empresas do Polo Industrial de Manaus, que estão perdendo competitividade, principalmente no setor componentista.

Com auditório lotado com a presença de diversas empresas associadas do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), o debate foi conduzido pelo coordenador da área, Moisés Silva, que mediou as participações.

A demanda sobre a continuação de isenção sobre o ICMS da energia na indústria será levada para o governador do Estado, Wilson Lima e a Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz-AM) enviará ao CIEAM um descritivo dos itens que compõem a base do cálculo do ICMS, acompanhados de exemplo. Os associados que ainda possuírem dúvidas podem encaminhar as questões para o CIEAM que vai encaminhar à equipe técnica da SEFAZ.

O presidente Wilson Périco bem como o Presidente do Conselho Superior Luiz Augusto Rocha estiveram presentes na abertura da reunião, onde foi realizado agradecimento pela presença da equipe de auditores da Sefaz e destacou a necessidade de debate sobre o tema. “Essa reunião é importante para discutir de forma bastante transparente aquilo que é melhor para o Estado do Amazonas, sem pensar no prejuízo da arrecadação do Estado, se bem que o Estado do Amazonas teve um superávit no ano passado de quase 5 bi, então a arrecadação do Estado não está ruim, e nesse momento em que nós temos um risco de uma reforma tributária, assim não seria de bom senso mexer em qualquer tipo de aumento do custo da atividade da nossa indústria”, disse.

O coordenador da Comissão fez um retrospecto da demanda que surgiu em 2014 com as empresas da área de termoplásticos, que alegavam serem muito altos os insumos de energia elétrica para o industrial. “Naquela época se fez um processo de isenção de energia elétrica para o setor termoplástico, logo em seguida outros setores arguiram o direito da isonomia e o Estado estendeu essa isenção do ICMS para todas as outras indústrias incentivadas”.

De acordo com Silva, o posicionamento do CIEAM sobre este debate é que a isenção seja mantida enquanto não há reforma tributária. “Restabelecer o termo de acordo retroagindo ao mês de janeiro ao qual já pagamos. E paralelamente a isso, trabalhamos e que temos que defender o que temos, até que haja uma reforma e o jogo mude, enquanto isso não ocorrer temos que manter o termo de acordo do jeito que ele está”.

Participaram desta primeira reunião os auditores fiscais da Sefaz, Miriam Mocelin, Alan Corrêa, Alexandre Souza, Veruska Fonsêca, Rodrigo Castro; e os consultores da Amazonas Energia, Cezar Bordin e Alexandre Souza.

*Empresas*

Para a indústria plástica Innova, a energia representa em média 35% a 40% do custo de produção, diz o relações institucionais da empresa André Cordeiro. “Os nossos equipamentos e a nossa produção demandam muita energia. Nós tivemos uma conversa com a Amazonas Energia e a questão da tensão na linha de energia avançou. O governo estadual tem demonstrado sensibilidade a questão do ICMS sobre a energia e com o apoio do CIEAM temos certeza de que o tema será resolvido".

Ademir Félix, da Semp TLC, frisa a importância da energia elétrica e os entraves no desembaraço das mercadorias para todas as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. “Sem energia ninguém trabalha, outra questão é o desembaraço de mercadorias, eles mudaram muita coisa. A gente tem a concessão de fazer o desembaraço em armazéns que ficam fora do Estado. Nós vendemos aqui e não somos obrigados a trazer a mercadoria de volta. A gente centraliza tudo nos nossos armazéns gerais que são os nossos centros de distribuição, então mesmo que essa mercadoria seja faturada daqui, a devolução vai para São Paulo, Santa Catarina e Joinville, isso fez diminuir o custo porque muitas vezes a mercadoria é vendida aqui. Nós temos dez dias para desembaraçar essa nota fiscal, então, dentro desses dias a mercadoria chega antes, muitas vezes estamos com a mercadoria lá no armazém e não podemos desembaraçar aqui, atrapalha o processo”.

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